Em sessão extraordinária da
Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa realizada no dia 08/10, o
deputado Wilson Quinteiro relatou favoravelmente a duas mensagens do Poder Executivo.
A mensagem nº 116/13
aprovada objetiva dispor sobre a extinção de cargos de provimento em comissão,
e a instituição da Função de Gestão Pública – FG, a serem atribuídas
exclusivamente a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e dá
outras providências.
“Temos que a medida proposta,
objetiva modernizar a gestão pública, visando uma melhor otimização da máquina
governamental, com a redução de 21,5% do número de cargos”, explicou o relator
Quinteiro.
Já mensagem nº 114/13,
dispõe sobre a extinção da Secretaria de Estado da Cultura e a da Secretaria de
Estado do Turismo e cria a Secretaria de Estado da Cultura e do Turismo.
Objetiva ainda, transformar a Coordenação de Controle Interno, incluindo as
competências da Corregedoria e da Ouvidoria Geral, em Controladoria Geral do
Estado e adota outras providências.
Quinteiro justificou seu
parecer ressaltando que a proposta visa gerar uma significativa economia de
recursos públicos, não tendo outra opção senão aprovar a mensagem.
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