quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Deputados aprovam PEC para acabar com voto secreto na Assembleia



Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 4/2013, de autoria do presidente do Poder Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que tem como coautor o deputado Nelson Justus (DEM). A PEC passou em primeira discussão com 46 votos favoráveis e nenhum voto contrário, e “altera a redação do § 3º do artigo 57, da Constituição Estadual”, acabando com o voto secreto no Legislativo estadual.

A proposta suprime a expressão “pelo voto secreto” do artigo 57 da Constituição, que trata da decisão dos deputados estaduais sobre a prisão e autorização da formalização de culpa de parlamentar flagrado ao cometer crime inafiançável. Segundo Rossoni, este é um momento histórico para o Poder Legislativo paranaense. Ele destacou que o artigo que está sendo suprimido é o único artigo da Constituição do Estado que ainda permite o voto secreto. “A alteração da Constituição em 2006 não extinguiu essa expressão”, explicou o presidente. 

Para o deputado Wilson Quinteiro, esta medida vem ao encontro da expectativa da população, consolidando o poder democrático do povo, " com o fim do voto secreto, garantimos a transparência dentro do parlamento paranaense, uma vitória na história política de nosso Estado", afirmou.

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