Foi aprovado ontem (02) em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o projeto de lei 348/2013 de autoria do deputado Wilson Quinteiro que estabelece um período máximo de tolerância de trinta minutos para início de apresentações de "shows"musicais e peças teatrais no Estado do Paraná.
Segundo o Quinteiro, muitas vezes acontecem atrasos absurdos, sem justificativa, ferindo
totalmente o direito do consumidor: “Este projeto de lei visa impedir estes
casos que ocorrem de forma recorrente em eventos, desrespeitando totalmente o
consumidor. Admitindo apenas um atraso superior a este tempo por motivo de
impedimento de caso fortuito ou força maior”, explicou.
Agora o projeto segue para as outras comissões da Casa e depois será apreciado no plenário por todos os deputados.
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