quarta-feira, 8 de maio de 2013

Wilson Quinteiro dá parecer favorável ao projeto de lei que estabelece a política de proteção ao idoso



O projeto de lei n° 005/2013 que estabelece a política de proteção ao idoso obteve parecer favorável pelo relator deputado Wilson Quinteiro na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso (idade igual ou superior a 60 anos) da Assembleia Legislativa durante reunião nesta terça-feira (07), resultando na aprovação do projeto na Comissão.

Com esta lei ficam estabelecidas normas de proteção, como discriminação, preconceito, procedimentos como impedimento, dificultar ou recusar locomoção em locais públicos, acesso a bares, restaurantes, cinemas e fazer exigências específicas na manutenção ou obtenção de emprego.

De acordo com a justificativa do autor do projeto, deputado Pedro Lupion (DEM), a prática de atos discriminatórios contra pessoas idosas afeta a dignidade da pessoa humana. “Na maioria das vezes, eles ficam inertes e indefesos diante das condutas agressivas de pessoas covardes, causando danos não somente físicos, mas também, de ordem psicológica e moral, provocando nas vítimas traumas permanentes, aviltando-as em sua dignidade e cidadania e deformando a sua personalidade”, afirmou.

Para o relator Wilson Quinteiro, esta proposição apresenta um grande alcance, pois estabelece normas abrangentes de proteção e defesa da pessoa idosa. “Acredito que esta proposta terá também um importante papel cultural, no sentido de divulgar e acelerar o respeito aos direitos das pessoas idosas e de eliminar e reduzir as atitudes preconceituosas que são dirigidas contra elas. Promulgar leis em defesa destes cidadãos, é nosso dever”, defendeu Quinteiro.

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