O projeto de lei n° 005/2013
que estabelece a política de proteção ao idoso obteve parecer favorável pelo
relator deputado Wilson Quinteiro na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do
Adolescente e do Idoso (idade igual ou superior a 60 anos) da
Assembleia Legislativa durante reunião nesta terça-feira (07), resultando na
aprovação do projeto na Comissão.
Com esta lei ficam
estabelecidas normas de proteção, como discriminação, preconceito, procedimentos
como impedimento, dificultar ou recusar locomoção em locais públicos, acesso a
bares, restaurantes, cinemas e fazer exigências específicas na manutenção ou
obtenção de emprego.
De acordo com a
justificativa do autor do projeto, deputado Pedro Lupion (DEM), a prática de
atos discriminatórios contra pessoas idosas afeta a dignidade da pessoa humana.
“Na maioria das vezes, eles ficam inertes e indefesos
diante das condutas agressivas de pessoas covardes, causando danos não somente
físicos, mas também, de ordem psicológica e moral, provocando nas vítimas
traumas permanentes, aviltando-as em sua dignidade e cidadania e deformando a
sua personalidade”, afirmou.
Para o relator Wilson Quinteiro, esta proposição
apresenta um grande alcance, pois estabelece normas abrangentes de proteção e
defesa da pessoa idosa. “Acredito que esta proposta terá também um importante
papel cultural, no sentido de divulgar e acelerar o respeito aos direitos das
pessoas idosas e de eliminar e reduzir as atitudes preconceituosas que são
dirigidas contra elas. Promulgar
leis em defesa destes cidadãos, é nosso dever”, defendeu Quinteiro.
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