quinta-feira, 16 de maio de 2013

Na Comissão de finanças, Quinteiro aprova projetos do Poder Executivo



A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira (15), na Sala das Comissões do Legislativo estadual, a sua sexta reunião ordinária do ano, com uma pauta de onze projetos de lei, seis dos quais de autoria do Poder Executivo.

Entre os projetos do Poder Executivo, recebeu parecer favorável do relator, deputado Wilson Quinteiro, o projeto de lei nº 154/13, que altera a estrutura de cargos em comissão da Secretaria de Estado da Segurança Pública, transformando 23 cargos comissionados em dez cargos da mesma forma de provimento. A alteração nos cargos, segundo o Governo, importará na redução de despesas. “Este projeto é de readequação e dará ainda mais eficiência ao poder público”, justificou Quinteiro.

O parecer favorável do deputado Quinteiro ao projeto de lei nº 146/13, também resultou na aprovação do mesmo pela comissão. Oriundo do Governo do Estado, o projeto institui o Programa de Recuperação dos Ativos oriundos das operações de titularidade do Estado do Paraná adquiridos por ocasião da privatização do Banestado.

Quinteiro que já havia defendido na CCJ, o projeto do Executivo nº 49/13, que altera a Lei estadual 16.244/2009, excluindo a exigência de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas aos convênios, acordos ou ajustes celebrados com entidades sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública, mais uma vez lutou por sua aprovação, segundo ele a exigência da certidão de débitos trabalhistas não pode ser fato impeditivo para que entidades de utilidade pública recebam recursos do Estado, pois a questão trabalhista não tem o alcance para penhorar recursos. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os membros da Comissão.




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