A
Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira
(15), na Sala das Comissões do Legislativo estadual, a sua sexta reunião
ordinária do ano, com uma pauta de onze projetos de lei, seis dos quais de
autoria do Poder Executivo.
Entre
os projetos do Poder Executivo, recebeu parecer favorável do relator, deputado Wilson
Quinteiro, o projeto de lei nº 154/13, que altera a estrutura de cargos em
comissão da Secretaria de Estado da Segurança Pública, transformando 23 cargos
comissionados em dez cargos da mesma forma de provimento. A alteração nos
cargos, segundo o Governo, importará na redução de despesas. “Este projeto é de
readequação e dará ainda mais eficiência ao poder público”, justificou
Quinteiro.
O
parecer favorável do deputado Quinteiro ao projeto de lei nº 146/13, também resultou
na aprovação do mesmo pela comissão. Oriundo do Governo do Estado, o projeto institui
o Programa de Recuperação dos Ativos oriundos das operações de titularidade do
Estado do Paraná adquiridos por ocasião da privatização do Banestado.
Quinteiro
que já havia defendido na CCJ, o projeto do Executivo nº 49/13, que altera a Lei
estadual 16.244/2009, excluindo a exigência de apresentação da Certidão
Negativa de Débitos Trabalhistas aos convênios, acordos ou ajustes celebrados
com entidades sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública, mais uma
vez lutou por sua aprovação, segundo ele a exigência da certidão de débitos trabalhistas não pode ser fato
impeditivo para que entidades de utilidade pública recebam recursos do Estado,
pois a questão trabalhista não tem o alcance para penhorar recursos. O projeto
foi aprovado por unanimidade entre os membros da Comissão.
Confira a entrevista -> aqui
Nenhum comentário:
Postar um comentário