Durante reunião realizada
nesta quarta-feira (10), o deputado estadual Wilson Quinteiro concedeu parecer
favorável e aprovou juntamente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa do Paraná dois projetos que dispões sobre acessibilidade de pessoas
com deficiência física.
A aprovação foi pelo projeto
de autoria do deputado Pedro Lupion que prevê a obrigatoriedade de afixação de
cartazes informando sobre o teor dos arts. 47 e 48 da Resolução nº 9, de
05/07/2007, da ANAC, em todos os estabelecimentos de comercialização de
passagens aéreas no Estado, que estabelece na hipótese da empresa aérea exigir
a presença de um acompanhante para o passageiro portador de deficiência, deverá
oferecer para o acompanhante o desconto de no mínimo 80% do valor cobrado da
tarifa.
Para Quinteiro o cidadão não pode ser vítima de
abusos por parte do fornecedor de produtos e serviços e deixar de defender seus
direitos, por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos de forma clara
e de fácil acesso.
O outro projeto aprovado foi de
autoria do deputado Gilson de Souza, que visa disciplinar sobre a
obrigatoriedade da reserva de assento ao acompanhante de pessoa com deficiência
em teatros, cinemas, casas de show e espetáculos em geral. “Este
projeto garante o direito de acessibilidade de maneira segura das pessoas com
deficiência, e o auxílio de um
acompanhante proporcionará além de segurança, bem-estar e igualdade no que se
refere ao respeito e atendimento ao cidadão com necessidades especiais”,
defendeu Wilson Quinteiro.
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