Governo repassa R$ 7 mi para atendimento de crianças com deficiências

A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, anunciou nesta terça-feira (23) que 168 entidades sociais que prestam atendimento de crianças e adolescentes com deficiências tiveram seus projetos aprovados. A aprovação irá garantir repasse de cerca de R$ 7 milhões do Fundo Estadual da Infância e Adolescência do Paraná (FIA) para aplicação em atividades de desenvolvimento, compra de equipamentos e reformas e ampliações das unidades. 

Os projetos foram analisados pelos técnicos da Secretaria e por membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). “Esta é a primeira vez que o Conselho destina recursos para este fim. É uma conquista que permitirá melhorar o atendimento e garantir de forma mais efetiva os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma Fernanda Richa.

A coordenadora Márcia Tavares dos Santos, da Secretaria da Família, explica que o cofinanciamento é reconhecimento pelo trabalho fundamental prestado por essas instituições em todo Paraná. As entidades não governamentais prestam atendimento de estimulação precoce e essencial, escolarização e atendimento terapêutico e profissionalização para crianças e jovens com deficiências.

BALANÇO – Os critérios para concessão dos recursos foram definidos pela Resolução 074/2012 do Cedca. No total foram apresentados 248 projetos, destes foram aprovados 168. Os técnicos analisam mais 27 processos que precisam de adequação e seguirão para análise do Cedca na reunião de maio. Os demais não se enquadraram nas exigências estabelecidas na deliberação.

A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social é responsável pela administração dos recursos, formalização de convênios e acompanhamento dos projetos aprovados pelo Conselho. As principais fontes que compõem o FIA são taxas das secretarias da Segurança Pública e da Saúde e doações. As contribuições podem ser descontadas do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas, em percentuais de 6% e 1%, respectivamente.

Fonte:AEN