quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Quinteiro preside Comissão Especial para analisar a PEC que altera a eleição do TJ



Indicado pela presidência da Assembleia Legislativa do Paraná, na última quarta-feira (26), o deputado Wilson Quinteiro presidirá a Comissão Especial que apreciará a Proposta de Emenda a Constituição - PEC 02/2012, que altera a redação do Inciso I do Artigo 99 da Constituição do Estado Paraná, objetivando mudar o sistema de escolha do presidente do Tribunal de Justiça.

De acordo com a emenda, todos os 120 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça poderão ser candidatos à Presidência daquele Poder, e não mais somente os 25 que compõem o Órgão Especial do Tribunal.

Segundo o deputado Quinteiro, ele pretende ouvir todas as partes envolvidas no processo, cumprindo com a meta do processo democrático, “a comissão objetiva estabelecer o equilíbrio da norma constitucional, desta forma pretendo cumprir com o processo democrático e assim estabelecer o devido tramite legal da Comissão”, disse.

 A primeira reunião da Comissão será realizada na próxima segunda-feira dia 4 às 11:30h, na sala de reuniões da Presidência, com a participação dos outros membros que são: deputado Caíto Quintana (PMDB), Francisco Bührer (PSDB/PSD), Pedro Lupion (DEM) e Elton Welter (PT).

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