O secretário de Relações com a Comunidade Wilson Quinteiro assinou hoje (22), no plenarinho da Assembléia Legislativa, a Resolução Conjunta do Grupo de Trabalho para a Implementação do Programa Brasil Quilombola no Estado do Paraná. Este seminário é uma realização da Secretaria Especial de Relações com a Comunidade – SERC em parceira com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Ministério Público do Estado – CAOP/MP do Paraná, e tem por objetivo finalizar o Plano de Trabalho para efetivação do Acordo de Cooperação Técnica do Programa Brasil Quilombola do qual o Estado do Paraná é signatário conforme publicação do Diário Oficial da União de 30/12/2011.
O Programa Brasil Quilombola tem por finalidade a implementação de políticas públicas que atendam às comunidades quilombolas e, nesse sentido, trata-se de momento importante para a construção de políticas públicas específicas e fundamentais à existência material e simbólica da população quilombola no estado.
Para a presidenta da Federação das Comunidades Quilombolas Ana Maria Santos da Cruz, este é um momento de felicidade, pois nunca antes as comunidades foram atendidas com seriedade, “se nos governos anteriores tivessem pessoas como vocês lutando por nós, nós estaríamos muito bem hoje” disse a presidenta. Ana Maria expôs também as reivindicações em nome das comunidades e acredita que com a implementação do Programa Brasil Quilombola no Paraná a história do seu povo será diferente.
No Paraná existem 36 comunidades remanescentes de quilombolas certificadas pela Fundação Palmares, distribuídas em 19 municípios. Para o secretário Wilson Quinteiro, esta ação humanística é um momento histórico, lembrou que o Paraná tem um diferencial, a diversidade de universidades, e disse que a SERC tem condições de ampliar o projeto Universidade em Ação de maneira que trabalhe em conjunto do Programa Brasil Quilombola na criação de projetos de políticas públicas “vamos usufruir da estrutura das universidades para resgatar a cidadania e os direitos humanos destas comunidades que muito contribuíram pela colonização e desenvolvimento do nosso estado”.
O evento que teve abertura às 9h continua hoje até as 17h e amanhã novamente no plenarinho das 9h às 17h. Estão participando do evento representantes das lideranças quilombolas, representantes municipais dos muncípios onde as comunidades estão localizadas e compuseram a mesa principal além do secretário Wilson Quinteiro, o procurador de Justiça e coordenador CAOP/MP Alberto Machado, a secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do governo federal, o assessor do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - ONU Francisco Filho, a Presidenta da Federação das Comunidades Quilombolas - FECOQUI Ana Maria Santos da Cruz, representando o secretário da Educação a diretora da diversidade Luciane Fagundes, representando o secretário da Saúde a chefe do departamento de atenção às condições crônicas Isa Hermann e o membro do Conselho Estadual da Educação Romeu Gomes de Miranda.
 |
| Assessora Quilombola da SERC Clemilda Santiago e o Assessor do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -ONU/PNUD Francisco Filho. |
A expectativa é de que até o final do evento sejam realizados encaminhamentos das ações no âmbito municipal, estadual e federal para a implementação do programa no Paraná. Segundo o procurador Alberto Machado, o Ministério Público irá cumprir com o seu papel conforme descrito na Constituição no sentido de preservar e proteger as comunidades tradicionais, tanto nas questões culturais quanto territoriais.
 |
| Assessores das comunidades quilombolas da SERC Adair José Bernardino e Clemilda Santiago. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário