Mudanças do Código de Processo Penal estão sendo tratadas. Há necessidade de enfrentar esse desafio debatendo com profundidade aspectos necessários no que diz respeito ao sistema processual penal. Nosso Código de Processo Penal está em vigor há quase 70 anos, portanto, não atende mais às necessidades de um país que mudou. A discussão envolve o tribunal do júri; habeas corpus; do papel dos defensores públicos; medidas para evitar a superlocação dos presídios e outras formas para combater a criminalidade, as consequências da impunidade e a demora na tramitação dos processos. Vamos acompanhar e debater o tema.
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