sexta-feira, 15 de março de 2013

Confira o pronunciamento do deputado estadual Wilson Quinteiro quanto às tarifas dos transportes coletivos, nesta terça-feira dia 12 de março:



“Primeiro, quero destacar, a importância e a relevância do assunto que o senhor traz neste tema. Sabemos que existe uma questão de competência administrativa de âmbito constitucional, inclusive no que diz respeito às tarifas dos transportes coletivos. É claro que para desonerar existem alguns mecanismos, inclusive junto ao governo federal, de tributos, que há possibilidade. Mas sugiro à administração pública de Curitiba, a exemplo de São Paulo, que parta, por exemplo, do próprio valor do IPTU e faça o subsídio para diminuir o preço da passagem dentro do erário público municipal. Outra questão que o senhor levanta muito bem é a questão da competência dessa divisão. Atribuir ao governo do Estado do Paraná, ao Governador Beto Richa, uma responsabilidade que não é do governo, significaria dizer que todas as demais regiões metropolitanas, todos os demais Municípios do Paraná, também poderiam reivindicar. Então, se for esse o raciocínio, que o Estado viesse a subsidiar a passagem, o preço da passagem. Isto significa dizer que estaríamos falando de tributo não vinculado, do imposto que deixaria de ir para a saúde, dentro da gestão do Estado, para ir para o transporte coletivo. Um valor que seria destinado do erário público do Estado para outros serviços públicos, outras políticas públicas, em prejuízo do todo do Estado, apenas para um setor. É evidente que o usuário do transporte coletivo de Curitiba merece a redução, mas essa redução merece ser feita pela gestão pública municipal, pelo Prefeito Municipal. Então, quero ressaltar apenas a importância, isentar a responsabilidade do Governador Beto Richa por isso, e mais: dizer que esse subsídio, que houve um repasse temporário, foi de mera liberalidade, um grande gesto do Governador Beto Richa aos curitibanos. Portanto, fica o registro e a sugestão: que se retire de outras fontes e se dê oportunidade de um transporte coletivo mais barato na capital, feito pelo Executivo Municipal.” 

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