Quinteiro é indicado relator da Comissão Especial que vai coordenar a eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas

Foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de ontem (1º), a instalação da Comissão Especial (CE) encarregada de coordenar o procedimento de eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas, devido à vaga aberta pela aposentadoria de Hermas Eurides Brandão. Esta comissão é constituída por cinco parlamentares, os quais elegeram por unanimidade, os deputados Wilson Quinteiro (PSB) para relatoria, e o deputado Elio Rusch (DEM) para a presidência da comissão.

A partir da publicação da lista de inscritos abre-se o prazo de três dias para eventuais impugnações, que serão analisadas pela Comissão Especial (CE). A próxima etapa será o agendamento das oitivas dos postulantes pela CE, que então serão entrevistados pelos deputados, e a elaboração do relatório final, que será lido e votado pelo Plenário. Só depois disso o presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), definirá as datas para que os candidatos homologados apresentem suas credenciais na tribuna da Casa, durante sessão plenária, se assim o desejarem, bem como o dia da eleição propriamente dita, em discussão única, escrutínio secreto e por maioria absoluta dos votos, nos termos do Ato da Comissão Executiva nº 675/08.

Segundo o relator Wilson Quinteiro, a comissão irá analisar as candidaturas formalizadas e as respectivas impugnações de acordo com os critériosdo artigo 77, § 1º, incisos I, II, III e IV da Constituição do Estado que define os conselheiros do Tribunal de Contas. “Nosso objetivo é fazer um processo absolutamente transparente e criterioso atendendo aos pilares do Constituição do Estado”, explicou.

Os critérios seguem a tradição adotada para outros processos semelhantes, a exemplo da escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Contas da União, entre outros.