terça-feira, 16 de março de 2010

Tribunal Regional Federal do Paraná

Ontem fiz um pronunciamento em defesa da criação do Tribunal Regional Federal do Paraná. Atualmente pertencemos - Paraná - à quarta região, ou seja, os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul fazem parte da mesma região cuja sede do Tribunal está localizado em Porto Alegre, portanto, todos recursos no âmbito da justiça federal, do Paraná, necessariamente é julgado pelo Tribunal no Rio Grande do Sul.  Tal modelo não mais atende às necessidades dos jurisdicionados e aos advogados dos estados do Paraná e Santa Catarina. A distância é muito grande. Existe uma emenda constitucional tramitando no Congresso Nacional para mudar isso. Essa emenda estabelece a criação do Tribunal do Paraná com a inclusão dos estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul cuja sede será em Curitiba. A OAB está nessa luta. O presidente estadual da entidade, dr. Glomb, já se proncuniou nesse sentido, inclusive enviou comunicado e pedido aos parlamentares solicitando  apoio. Já fiz pedido de apoio à conclusão dessa mudança por parte da Assembléia Legislativa no sentido de juntarmos força para que isso aconteça, o qual foi aprovado por unanimidade. A luta é nossa! Comunico a todos a necessidade de participação nesse caso pelo bem do Paraná.

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