terça-feira, 16 de março de 2010

Deputado Quinteiro declara apoio a criação de Tribunal Federal no Paraná

O deputado Quinteiro apresentou nessa segunda-feira (15), na Assembléia Legislativa do Paraná, uma monção de apoio, para a aprovação da PEC 544/02, que estabelece a criação de quatro Tribunais Regionais Federais, entre ele o da 6ª região, a ser sediado em Curitiba. A monção de apoio, apresentada pelo deputado Quinteiro foi aprovada pelos demais deputados e encaminhada para o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, Senadores do Paraná, Deputados Federais do Paraná, Presidente do Tribunal Regional 4ª região, Desembargador Federal Vílson Darós, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Paraná, Dr. Anderson Furlan Freire da Silva e para o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, Dr. José Lúcio Giomb. De acordo com o advogado e Deputado Quinteiro, a estrutura originalmente de regionalização da Justiça Federal, não mais atende às necessidades dos jurisdicionados e aos advogados dos estados do Paraná e Santa Catarina.A distância é muito grande. Existe uma emenda constitucional tramitando no Congresso Nacional para mudar isso. Essa emenda estabelece a criação do Tribunal do Paraná com a inclusão dos estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul cuja sede será em Curitiba. A OAB está nessa luta. O presidente estadual da entidade, já se proncuniou nesse sentido, inclusive enviou comunicado e pedido aos parlamentares solicitando apoio. O Deputado Quinteiro, já fez um pedido de apoio à conclusão dessa mudança por parte da Assembléia Legislativa no sentido de unir as  forças. O deputado Quinteiro, destaca que a luta é de todos os paranaenses.

Assessoria de Imprensa

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