Nesta semana, quarta-feira (11), o Código de Defesa do Consumidor atual completou 23 anos. Neste tempo de luta por melhores condições de consumo, podemos comemorar os avanços já obtidos pelo CDC, mas ainda existem melhorias a serem feitas para que possamos gozar plenamente de nossos direitos como consumidores.
Neste sábado (15) é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, uma data para especial para a cidadania, neste ano o tema escolhido para debate foi a proteção na era digital. Hoje o Brasil usufrui de amplo acesso a tecnologia, assim como o acesso ao consumo através dela, porém os fornecedores desse tipo de serviço parecem não ter acompanhado o avanço tecnológico e acabam falhando na prestação do serviço. Os benefícios trazidos pelo advento da tecnologia são por inúmeras vezes afetados pela má prestação do trabalho.
Tenho atentado para as diversas necessidades que se apresentam na nossa realidade do Estado paranaense. No mês passado, estive apresentando dois projetos de lei a respeito do tema da defesa do consumidor, o 52/2014 e o 87/2014. O primeiro prevê que o consumidor que constatar a existência de um produto exposto à venda com o prazo de validade vencido terá o direito de receber de forma gratuita outro produto idêntico ou similar. O projeto se destina a punir o fornecedor que mesmo sabendo de seus deveres insiste em não cumpri-los, prejudicando o consumidor. O segundo prevê que o ranking dos 10 fornecedores mais reclamados, conforme o cadastro de reclamações fundamentadas, revelado todo ano pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/PR, seja divulgado por cada um desses fornecedores nos seus respectivos pontos de atendimento ou venda, físicos e virtuais. O projeto foi criado com o intuito de auxiliar o consumidor na escolha de seu fornecedor e também estimular os fornecedores de bens e serviços a ter maior preocupação com o pós-venda, sobretudo os canais de relacionamento com seus clientes.
Temos avançado na defesa do consumidor e na garantia de seus direitos. Nessa semana e neste sábado em especial, espero que possamos refletir sobre as novas necessidades expostas pelos consumidores, em função das mudanças comportamentais e o avanço da tecnologia no país.
Deputado Estadual do Paraná, pelo PSB; advogado e escritor
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