 |
| Deputados durante os trabalhos em Plenário. Foto: Nani Gois/Alep |
Os vetos apostos pelo Governo a nove artigos do projeto de lei nº
940/11, que regulamenta o acordo direto de precatórios e estabelece
políticas fazendárias, foram mantidos pelos deputados durante a votação
realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (27). Vetos a cinco
outros artigos, entretanto, foram derrubados em Plenário. O projeto
original, oriundo da mensagem governamental nº 092/11, havia sido
aprovado pelo Poder Legislativo no final do ano passado, na forma de
subemenda substitutiva geral.
No entanto, a matéria acabou recebendo veto parcial do Poder Executivo, que considerou as emendas parlamentares inconstitucionais e contrárias ao interesse público. Durante a sessão desta segunda-feira os parlamentares decidiram aprovar dois requerimentos de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), estabelecendo a votação dos vetos em dois blocos. Assim, num primeiro momento, apreciaram os vetos aos artigos de nº 1, 2, 5, 7, 10, 11, 12,13 e 14. Por 39 votos favoráveis e 13 contrários esses vetos foram mantidos. Mas, eles acabaram derrubando, por 48 votos favoráveis e apenas dois contrários, os vetos aos artigos de nº 3, 4, 6, 8 e 9.
No entanto, a matéria acabou recebendo veto parcial do Poder Executivo, que considerou as emendas parlamentares inconstitucionais e contrárias ao interesse público. Durante a sessão desta segunda-feira os parlamentares decidiram aprovar dois requerimentos de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), estabelecendo a votação dos vetos em dois blocos. Assim, num primeiro momento, apreciaram os vetos aos artigos de nº 1, 2, 5, 7, 10, 11, 12,13 e 14. Por 39 votos favoráveis e 13 contrários esses vetos foram mantidos. Mas, eles acabaram derrubando, por 48 votos favoráveis e apenas dois contrários, os vetos aos artigos de nº 3, 4, 6, 8 e 9.
Fonte: Portal Alep
Nenhum comentário:
Postar um comentário