sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Comissão de Finanças aprova pareceres a dois novos projetos de lei



A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa realizou reunião na quarta-feira (14), quando aprovou pareceres técnicos a dois projetos de lei. O primeiro, de nº 268/13, de autoria do Poder Executivo, autoriza a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária a participar do Fórum Nacional de Secretarias de Trabalho (FONSET). A proposta recebeu parecer favorável do deputado Enio Verri (PT). Já o projeto de lei nº 289/13, do Tribunal de Justiça, recebeu parecer favorável do deputado Waldyr Pugliesi (PMDB), e dispõe sobre a estrutura funcional do Judiciário, redirecionando cargos comissionados da estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça para o 1º Grau de jurisdição. Segundo o TJ, a iniciativa não ocasionará qualquer aumento em gastos com pessoal.

Participaram da reunião os deputados Jonas Guimarães (PMDB), presidente da comissão, Enio Verri, Roberto Aciolli (PV), Francisco Bührer (PSDB), Waldyr Pugliesi, Wilson Quinteiro (PSB), Pedro Lupion (DEM) e Pastor Edson Praczyk (PRB).

Fonte:Alep

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