De acordo com o projeto de lei
apresentado pelo deputado Wilson Quinteiro na última segunda-feira (23) na
Assembleia Legislativa, mulheres que são vítimas de violência doméstica terão
oportunidade de fazer cursos profissionalizantes gratuitos, a fim de estimular
a independência financeira de seus agressores.
O objetivo do projeto é assegurar à vítima
condições de exercer os direitos e garantias fundamentais conferidas pela
Constituição Federal e assegurar o desenvolvimento de políticas públicas
gratuitas que, além da prevenção e conscientização, assista e prepare a mulher
psicologicamente e profissionalmente para inserção na sociedade.
Quinteiro
informa conforme o Mapa da Violência em 2012, que a violência contra a mulher é significativamente expressiva no Brasil, “uma
pesquisa concluiu que apenas 40% das mulheres agredidas denunciam o seu agressor
e em cada 100 mulheres brasileiras, 15 vivem ou já viveram algum tipo de
violência. E isso nos mostra que as políticas
atuais necessitam de constante monitoramento para a efetiva mudança no quadro
de violação dos direitos das mulheres”, argumentou.
Segundo
a justificativa do projeto, com a Lei Maria da Penha, o número de denúncias
aumentou, mas ainda existe grande resistência quanto ao reconhecimento desses
atos de violência pela mulher, principalmente pela vítima encontrar-se em
situação de dependência econômica e/ou emocional do seu agressor. “Com este projeto
estaremos ampliando as possibilidades das mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar a seguirem sua própria trajetória”, concluiu o
parlamentar.
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