Estado vai investir R$ 15 milhões para aumentar segurança nas escolas

O governador em exercício Flávio Arns lançou nesta segunda-feira (04), no Colégio Estadual Professora Luiza Ross, em Curitiba, o Programa Brigada Escolar – Defesa Civil na Escola. A iniciativa visa construir na rede estadual de ensino uma cultura de prevenção, com a formação de brigadas escolares em todas as escolas, e adequar as edificações escolares às normas de prevenção contra incêndio e pânico. Estão previstos investimentos de R$ 15 milhões em adequações físicas, minimizando a exposição de alunos e profissionais da educação a acidentes.

De acordo com o Arns, o programa é inédito no País e beneficia mais de 5,8 milhões de pessoas direta e indiretamente, entre profissionais da educação, estudantes e comunidade escolar. “Queremos que os estudantes e os profissionais da educação estejam seguros e preparados para enfrentar situações emergenciais no interior das escolas e outras situações adversas”, disse. A rede estadual de ensino é formada por 2.531 instituições, entreescolas e colégios estaduais e escolas de educação Eepecial.

ADEQUAÇÃO – Arns também assinou resolução que cria um grupo de trabalho para desenvolver ações de regularização das edificações escolares quanto ao cumprimento das normas de prevenção contra incêndio e pânico. De acordo com levantamento do Corpo de Bombeiros, 60% dos prédios escolares foram construídos há mais de 30 anos e ainda não passaram pelas adequações necessárias para reduzir riscos de incêndio e danos causados por desastres naturais.

“Estamos criando uma política pública e dando uma solução definitiva para esta questão. Isso significa oferecer mais segurança para a comunidade escolar”, disse o governador em exercício.

O chefe da Casa Militar e coordenador estadual da Defesa Civil Estadual, coronel Adilson Castilho Casitas, disse que as adequações nas escolas irão ocorrer a médio prazo. “Está prevista em uma primeira etapa a instalação da sinalização de rotas de fuga, iluminação de emergência, aquisição e manutenção de extintores de incêndio”, afirmou. Num segundo momento serão instalados hidrantes.

Após as adequações, a Secretaria de Educação e a Defesa Civil irão classificar os estabelecimentos e conceder o selo Escola Segura. O selo será dividido em três categorias: amarelo (para as unidades escolares que cumprirem de 20 a 40% das recomendações); laranja (para as que cumirem de 40% e até 70%) e verde (para as que superarem 70%).

O Programa Brigada Escolar – Defesa Civil na Escola é uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação, a Casa Militar, por meio da Defesa Civil Estadual, e a Secretaria de Segurança Pública, por meio do Corpo de Bombeiros e Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária da Polícia Militar.

BRIGADA ESCOLAR – Durante o evento de lançamento do programa, a Brigada Escolar do Colégio Estadual Professora Luiza Ross – formada por estudantes, professores e funcionários – realizou o treinamento de um Plano de Abandono. Em três minutos o grupo concluiu a evacuação da área. A escola foi a primeira a receber as adequações físicas mínimas necessárias, de acordo com as normas vigentes de segurança.

O Plano de Abandono deve ser executado em casos de incêndio, explosão ou outros riscos, como vazamento de gás, desabamento ou enxurradas, abalo sísmico de grande intensidade, acidentes de grande vulto que ofereçam insegurança às pessoas ou outras situações em que o diretor entender ser necessária a retirada da comunidade escolar.

Cada instituição do Estado será orientada a formar uma Brigada Escolar. O diretor do estabelecimento de ensino será responsável por articular ações para a formação da brigada.

“O programa prevê a capacitação de 64 técnicos dos Núcleos Regionais de Educação (NREs), 30 bombeiros e 64 representantes do Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária, para atuarem como multiplicadores das ações da defesa civil e animadores das brigadas escolares”, afirmou o secretário de Estado da Educação em exercício, Jorge Wekerlin.

Wekerlin explicou que a capacitação para os profissionais que integrarão as brigadas escolares será descentralizada e organizada pela coordenação regional do programa, que atenderá cada escola e seu núcleo regional de origem. “Em uma primeira etapa serão capacitados, em regime presencial, os integrantes das brigadas escolares nos estabelecimentos localizados nos municípios que sediam os 32 núcleos regionais”, disse.

As demais instituições de ensino receberão treinamento e capacitação do Corpo de Bombeiros Militar, também de maneira presencial, até que todas passem por este processo. As capacitações também contarão com módulos de ensino à distância.

Também está prevista a realização de palestras para os estudantes do 9º ano do ensino fundamental. Eles receberão orientações de militares do Corpo de Bombeiros sobre o comportamento adequado em situações emergenciais e de risco para a vida. Também será realizada, no segundo semestre de 2012, a “Semana de Prevenção – a comunidade na escola”, ação que ocorrerá em todas as escolas a fim de conscientizar a comunidade escolar.

Estiveram no evento o comandante geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Roberson Luiz Bondaruk; o comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, Antônio Luiz Ferreira da Silva; o comandante do Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária, tenente-coronel Douglas Sabatini Dabul; e o secretário municipal da Defesa Social de Curitiba, Nazir Abdalla Chain.

Fonte: AEN

Paraná em Ação de Apucarana fez 49 mil atendimentos e oficializou 50 casamentos

A quarta edição do Paraná em Ação deste ano, ocorrida neste fim de semana em Apucarana, recebeu cerca de 12 mil pessoas em seus estandes, montados no Complexo Esportivo José Antonio Basso (Lagoão). O evento terminou na tarde de domingo (03) com 49 mil atendimentos, superando as expectativas dos coordenadores da Secretaria de Relações com a Comunidade, responsável pela organização e execução do programa.

Índio (Maurício da Silva) - Pré-Candidato a Prefeito pelo PSB de Mandaguaçu

O Presidente do PSB de Mandaguaçu  Índio (Pré-candidato a Prefeito) e o Presidente do PSB de Maringá Wilson Quinteiro.

Reunião partidária

Amigos e filiados do PSB, em reunião partidária.

Quinteiro recebe visitas de amigos em seu escritório

Recentemente estiveram visitando Quinteiro em seu escritório alguns amigos, como o produtor Rafael e o cineasta Érico Alessandro.

Novos projetos:....

Embora existam muitos compromissos e projetos nesse momento, com nossa equipe, estamos organizando um novo projeto. Trata-se da atualização do livro "ex-presos políticos: o direito à indenização perdura!" que publiquei para demonstrar o direito daqueles quanto à indenização pelos danos causados pelos atos da ditadura militar. A tese contida no mesmo foi de grande valia ao direito brasileiro, eis que, nossos tribunais - STJ e STF - passaram a adotar a tese da inexistência de prescrição do direito dos perseguidos e ex presos políticos quanto à indenização. Tese de cunho mundial porque trata de circunstâncias e atributos ligados à pessoa humana. Nessa semana estive na editora e assumi tal compromisso porque aquela edição está esgotada. Assim tenho mais uma busca, vamos lá, ao trabalho, rsrs.

Palestra: dos porões da ditadura à luz dos direitos!

Nessa semana, na Faculdade Alvorada, em Maringá, demos início ao ciclo de palestras pelo Paraná do tema: "dos porões da ditadura à luz dos direitos!". O tema foi tratado com acadêmicos de direito, no entanto, pode ser objeto de apresentação a qualquer público, inclusive do ensino médio. Eu fui o palestrante, com a presença de ex presos políticos que prestaram depoimentos aos presentes. Foi muito bom tratar do assunto falando da evolução do país, e a redemocratização. Falarei mais a respeito.

No Palácio Iguaçu, posse do secretário Sebastiani, novo chefe da casa civil do governo Beto Richa

                                                            Sebastiani, Beto e Fernanda Richa

                                           Guto Silva, novo subchefe da casa civil com Quinteiro

                                               Quinteiro com Sebastiani, e Neandra

                                                           Sebastiani e Quinteiro

                                                     Rene, Silvio Sebastiani e Quinteiro

O governador Beto Richa deu posse aos novos secretários da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani, e da Administração e Previdência, Jorge Sebastião de Bem, em solenidade realizada no Palácio Iguaçu nesta terça-feira (22/05). Sebastiani substitui o deputado estadual Durval Amaral, que deixa o secretariado para assumir uma cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O novo secretário da Administração e Previdência, Jorge de Bem, era diretor-geral da pasta. Na mesma cerimônia, o suplente de deputado estadual Guto Silva foi nomeado sub-chefe da Casa Civil.

Richa disse que a Casa Civil é a secretaria mais importante do governo, pelo seu papel de integração e articulação entre as diversas áreas do Executivo, e que não teve dúvida ao convidar Luiz Eduardo Sebastiani. “Sebastiani é uma pessoa humilde, muito educada e que tem toda a capacidade para articular as questões políticas do governo”, disse o governador.

Richa destacou o papel importante de Sebastiani como seu secretário de Finanças na prefeitura de Curitiba, que foi a capital que mais reduziu a pobreza e a miséria. “Tudo isso foi possível porque tivemos um secretário de Finanças com a capacidade, a qualificação e a austeridade, que nos ajudou muito”, afirmou o governador. “Agora ele vai implementar novos conceitos, para avançarmos ainda mais na Casa Civil”, disse.

O governador também elogiou a atuação do ex-chefe da Casa Civil, o deputado estadual Durval Amaral, e disse que, a votação que o elegeu por unanimidade para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas foi merecida, em função da credibilidade e do respeito que conquistou na vida pública e no convívio com os deputados.

O deputado estadual Ademar Traiano disse que a escolha do novo chefe da Casa Civil é uma demonstração da lealdade que Sebastiani sempre demonstrou ao governador e que se faz tão necessária a quem assume o cargo. “Este é o pulmão do governo e quem assume tem um dever de lealdade que transcende qualquer outra pretensão de ordem pessoal”, disse Traiano, que é o líder do governo na Assembleia.

Sebastiani agradeceu ao governador pela confiança e afirmou que terá uma relação muito direta e transparente com todas as instituições. O novo chefe da Casa Civil afirmou ainda que terá especial atenção com a missão de coordenar as ações de governo para o cumprimento das metas dos Contratos de Gestão.

“Tenho a noção precisa da responsabilidade que tenho com o governador do Paraná e do compromisso na busca pelo desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, assim como fizemos em Curitiba, para assegurar condições de saúde, educação, segurança e dignidade aos cidadãos”, afirmou. “Terão sempre em mim uma figura aberta ao entendimento e às ações que são necessárias para o desenvolvimento do nosso estado”, disse.

DURVAL AMARAL - Ao entregar o cargo, o deputado estadual Durval Amaral agradeceu a oportunidade de levar para a Casa Civil sua formação técnica e toda a experiência política e administrativa de 30 anos de vida pública, incluindo seis mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Paraná.

Durval agradeceu também o empenho e a colaboração de sua equipe de trabalho e dos colegas secretários de Estado membros do Comitê de Gestão, em especial de Luiz Eduardo Sebastiani, seu substituto, a quem elogiou referindo-se a uma personalidade que é referência de honestidade, lealdade e competência. “Vou ao Tribunal de Contas com equilíbrio, isenção e agindo com o bom senso que é necessário ao verdadeiro magistrado”, afirmou.

A solenidade de transmissão de cargo teve a presença de diversas autoridades de todos os poderes constituídos do Estado, entre deputados estaduais, federais, secretários, prefeitos, vereadores, dirigentes do Ministério Público, amigos e familiares dos novos secretários.

Richa destaca a importância do trabalho social das instituições religiosas durante a Marcha para Jesus

O governador Beto Richa participou neste sábado (19) da Marcha para Jesus 2012. O evento e reuniu mais de 100 mil pessoas de diferentes denominações evangélicas em uma caminhada entre a praça Santos Andrade e o Centro Cívico de Curitiba. Para o governador, a marcha é uma grande celebração da liberdade religiosa. Ele reafirmou a importância da função social das igrejas cristãs na reestruturação familiar e o grande alcance do trabalho social destas entidades.

“O Estado tem obrigação de apoiar e estimular movimentos pacíficos como esta marcha, que reúne milhares de fiéis em um ato de união pelo fortalecimento da família, da sociedade e da fé cristã”, disse Richa. Segundo ele, o apoio representa o reconhecimento da importância das instituições religiosas na sociedade. “As igrejas promovem ações eficazes e de grande alcance para tratar e recuperar pessoas desencaminhadas, envolvidas com álcool, drogas e violência. São grandes parceiras do poder público, que deve ser um facilitador desse trabalho”, afirmou.

FONTE:AEN

Quinteiro e Adilson Emir Santos

Quinteiro com o amigo Adilson Emir Santos. Ele fez uma grande gestão na ACIM, associação empresarial e comercial de Maringá. Um grande lider. Há pouco deixou a presidência da entidade por entender que devia ir à gestão de sua grande empresa BJ SANTOS, dando oportunidade à nova diretoria. Maringá, sem dúvida, reconhece o excelente trabalho desenvolvido por ele.

Com o governador Beto Richa

Em recente visita ao governador Beto Richa, em seu gabinete, com o secretario Rene Pereira da Costa, Quinteiro registra o momento.

Wilson Quinteiro é homenageado pela Assembleia Legislativa do Paraná

O Poder Legislativo homenageou ontem (16), o ex-deputado WIlson Quinteiro e outros 20 ex-deputados da região durante a sessão itinerante em Maringá, realizada na Expoingá 2012. Assim como já aconteceu em outras descentralizações, o reconhecimento aos deputados que passaram pela Casa e deixaram suas marcas na história política estadual acontece nas cidades onde os parlamentares tiveram projeção e iniciaram sua trajetória parlamentar.Para Quinteiro receber esta homenagem é uma honra e uma forma de reconhecimento à aqueles  que se dedicaram para representar e lutar pelas causas do povo paranaense.

Na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a Casa faz o devido reconhecimento àqueles que dedicaram parte da sua vida para a causa pública e ao engrandecimento do Poder Legislativo. “Fazemos uma homenagem justa e merecida aos ex-deputados por onde passamos, com as sessões de interiorização. São ex-deputados que contribuíram e fortaleceram a nossa Casa e deram importantes contribuições para o desenvolvimento do Paraná. Por isso, faremos mais esta homenagem em Maringá com muita satisfação e alegria”.

Para o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), quando o Legislativo sai da sua sede na capital para reconhecer a atuação de ex-parlamentares, sinaliza a relevância que tiveram como figuras públicas. “Estamos abrindo cada vez mais a Assembleia, prestando contas, andando pelas cidades e recebendo demandas. Mas temos também a oportunidade de valorizar aqueles ex-deputados que se destacaram em defesa de suas cidades e regiões”, analisou.

Além de WIlson Quinteiro, os deputados que foram homenageados na última quarta-feira foram: Antonio Facci (“in memoriam”), Arleir Tilfrid Ferrari Junior; Basílio Zanusso, Cida Borghetti, Divanir Braz Palma, Emerson Nerone, João Preis, Joel Coimbra, Julio Bifon, Lindolfo Junior, Luiz Nishimori, Mário Bezerra Guimarães, Marquinhos Alves, Osório Valter Pietrângelo, Padre Paulo, Renato Bernardi (“in memoriam”), Ricardo Maia, Serafina Carrilho, Silvio Magalhães Barros (“in memoriam”) e Wilson do Amaral Brandão.

FONTE:Alep

Richa assina decreto que assegura transparência nas informações do Estado

O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (15) o decreto estadual que regulamenta a lei federal de Acesso à Informação (12.527/11), que passa a vigorar neste dia 16 de maio. Richa disse que este é mais um avanço na busca da absoluta transparência das iniciativas do Executivo.

Segundo o governador Beto Richa, todos os secretários e gestores de empresas públicas e autarquias têm obrigação de disponibilizar para a sociedade paranaense os atos praticados na sua área de atuação, como convênios, contratações e demais despesas.

Richa destacou a importância de valores como a austeridade, rigor na aplicação dos recursos públicos, diálogo, democracia e o respeito às pessoas em todas as instâncias de governo. “Esses valores devem estar presentes e cada vez mais consolidados e aprimorados em uma gestão que quer o bem da sociedade, com ética na gestão pública”, afirmou.

O governador disse que o decreto que regulamenta a lei federal se soma ao Portal da Transparência, que já disponibiliza pela internet todos os dados e informações do governo, e garante a todo o cidadão qualquer tipo de informação sobre a gestão do Estado.

O objetivo da medida é garantir que a sociedade possa acompanhar a aplicação dos recursos públicos com total transparência, podendo fiscalizar a atuação de seus governantes e representantes, apresentar sugestões e críticas para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.

ABRANGÊNCIA - Todos os órgãos públicos da administração direta, autarquias, fundações públicas, estatais, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado, bem como entidades privadas que recebam recursos públicos para promover ações de interesse público, deverão prestar informações sobre esses recursos.

Os gestores de cada órgão terão 60 dias para nomear um servidor que será responsável pelo monitoramento de todas as consultas. “As demandas devem ser atendidas no prazo máximo de 20 dias, de forma clara e transparente”, destacou o governador.

O decreto estadual estabelece que serão disponibilizadas informações que tratem da estrutura de cada um dos órgãos de governo, seus programas e metas, endereço, telefones, servidores e suas funções, tabelas salariais, registros de aplicação dos recursos ou transferências financeiras, licitações, contratos e convênios, bem como o plano de aplicação de verbas e a respectiva prestação de contas, projetos e obras e seus cronogramas de execução.

PORTAL - As informações estarão disponíveis no Portal da Transparência Paraná (www.portaldatransparencia.pr.gov.br), que foi reformulado e atualizado para atender à legislação, e cada órgão manterá em seu sítio oficial aquelas informações relativas às suas atividades específicas.

O secretário de Controle Interno, Mauro Munhoz, disse que as informações sobre todas as secretarias de governo já estão disponíveis no portal da internet e a partir do dia 17 de maio será aberta a possibilidade de que o cidadão possa formalizar sua demanda.

“A sociedade ganha mais um canal para buscar informações junto ao governo. Muitas vezes, dado o tamanho do Estado, o cidadão não consegue a informação no site. Agora ele terá um novo caminho para requisitar e um prazo estabelecido em lei para ser atendido e de forma clara e simples, em linguagem que ele possa interpretar”, explica Munhoz.

Além do acesso ao Portal da Transparência, na internet, as consultas poderão ser feitas por meio de e-mails, telefone, carta ou documento protocolado em unidades que integram a estrutura do Estado. Em todos os casos, o órgão que receber a consulta deverá fornecer ao requerente um número de protocolo para acompanhamento da tramitação do pedido.

Para fazer a consulta é necessário um cadastro básico para que o requerente possa receber a resposta (nome, número do documento de identificação ou número de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF, bem como dados do endereço para aviso de que a resposta está disponível). Não é preciso justificar o pedido.

RETORNO - As informações devem ser prestadas de forma atualizada, clara e em linguagem acessível, podendo ser fornecida por meio eletrônico ou físico.

As informações de caráter geral e disponibilizadas no Portal da Transparência ou via e-mail, serão gratuitas. Quando a resposta gerar despesas (fotocópias ou qualquer espécie de material), o custo deverá ser ressarcido aos cofres públicos por meio de pagamento da Guia de Recolhimento (GR) de tributos estaduais.

Em nenhuma hipótese o servidor público poderá receber valores pelo serviço prestado ao cidadão que requerer informações sobre a Administração Pública.

Servidores e órgãos que se negarem a prestar as informações injustificadamente, ou utilizarem indevidamente as informações a que tiverem acesso, poderão responder civil, penal e administrativamente.

OUVIDORIA - O secretário estadual da Corregedoria e Ouvidoria Geral, Cid Vasques, disse que a lei de acesso à informação traz algumas questões complementares em relação ao que o Estado do Paraná já dispõe para o cidadão. “O espírito da lei é de instrumentalizar um dos objetivos do governo Beto Richa, que é a transparência”, afirmou.

Segundo ele, algumas questões ainda serão objeto de regulamentação pelo governo federal, no que tange à classificação da informação e o tipo de documento que pode ser divulgado ou não.

ACESSO RESTRITO — As informações que, por sua natureza, quando divulgadas podem trazer prejuízos à organização e integridade do Estado, à sociedade ou ao cidadão, deverão ser tratadas de maneira mais restrita.

Esta classificação incluí informações que desrespeitem a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. Estas informações só poderão ser fornecidas com a autorização da própria pessoal ou mediante determinação judicial.

A elaboração do decreto contou com o trabalho de equipes das áreas de Controle Interno, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Corregedoria e Ouvidoria Geral, Administração e Previdência e da Fazenda. A comissão tinha prazo de 120 dias para concluir a regulamentação e entregou o documento em 60 dias.

Fonte:AEN

Estudo da condição econômica indígena une diversos órgãos públicos

O Governo do Paraná, por meio do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), vai realizar um levantamento sobre a condição econômica dos povos e aldeias indígenas instaladas no Estado.

O objetivo é diagnosticar as principais demandas das comunidades e oferecer assistência técnica e políticas públicas para ampliar as alternativas de subsistência das tribos.

A medida foi discutida na segunda-feira (14/05), em Curitiba, durante encontro realizado pela Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, que reuniu representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Funai, Emater, secretarias estaduais da Agricultura, Educação e de Relações com a Comunidade.

“Precisamos dar subsistência às famílias indígenas que vivem em áreas demarcadas e não demarcadas, para por fim a esse processo de viver apenas de cestas básicas. Este breve estudo vai delimitar as necessidades de cada comunidade”, afirmou Hamilton Serighelli, assessor especial do governo para Assuntos Fundiários.

De acordo com o secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, a partir do diagnóstico serão traçadas políticas de apoio que sejam coerentes com a forma e a cultura de cada comunidade. “O Estado não pode impor uma linha de ação específica. É preciso respeitar a cultura de cada povo”, reforçou.

As visitas começarão imediatamente, e serão realizadas por técnicos da Emater e agentes da Funai. Ao todo, existem 55 territórios indígenas no Paraná, localizados em 32 municípios. Do total de áreas, 13 não são demarcadas. Os dados são de uma pesquisa iniciada no ano passado pela Secretaria Especial de Relações com a Comunidade, que servirá de referência para aprimorar os estudos. Segundo esta pesquisa, há cerca de 15 mil índios no Estado.

PESQUISA - Entre os dados que serão levantados estão: onde ficam e o número de famílias em cada aldeia; o que produzem; área de produção e a situação legal da terra. Uma nova reunião foi agendada para o dia 18 de junho, quando serão apresentados os dados do levantamento, e discutidas as ações particulares de cada comunidade indígenas.

A reunião é uma iniciativa do Estado em debater questões indígenas com outros órgãos, de áreas distintas, para debater a questão dos índios. Para o procurador de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, o importante é que haja resposta por parte do poder público dos vários níveis. “É necessário que o Estado assuma sua responsabilidade, que os órgão federais assumam suas responsabilidades, e fundamentalmente se crie condições favoráveis para a subsistência das comunidades indígenas”, disse ele.

O secretário Ortigara apontou que existem ações realizadas para pequenas famílias da agricultura familiar que podem ser aplicadas nas comunidades indígenas. Ele lembrou ainda que famílias indígenas foram inseridas no programa Morar Bem Paraná Rural, e podem reivindicar sua moradia. O programa pretende atender 10 mil famílias até 2014.

Pedro Rossanai, coordenador administrativo da Funai de Chapecó, que responde pela região Sul do País, disse que um dos grandes problemas é o arrendamento da terra por parte dos índios. Segundo ele, é uma das formas que eles encontram para obter renda. “É preciso uma assistência técnica continuada e com exclusividade para este público”, ressaltou.

João Akira Omoto, procurador da República em Londrina, destacou que as ações dirigidas aos povos indígenas devem ser diferenciadas e diversificadas. “O importante é não tratar as comunidades como produtores rurais, e sim como indígenas. Essa assistência técnica deve ser especializada e, quando não for o caso, criar outras possibilidades para as aldeias”.

ESCOLAS INDÍGENAS - Outro tema abordado durante a reunião foi a criação de escolas indígenas para comunidades que vivem em áreas não demarcadas. Foi definido que a Secretaria da Educação enviará ofícios aos procuradores federais responsáveis, que darão continuidade aos processos de autorização para a construção das escolas.

“Nós temos várias áreas indígenas não demarcadas no Paraná que possuem crianças com direito à Educação. Estamos reforçando esta discussão com o Ministério Público Federal para haver uma maneira legal de levar o ensino para estas comunidades”, afirmou Hamilton Serighelli.

Segundo Cristina Cremonese, coordenadora da Educação Escolar Indígena, da Secretaria da Educação, a escola muda a vida de uma aldeia. “Pela escola criam-se mecanismos culturais de desenvolvimento social e econômico, além de fixar as aldeias na região que estão”.

Cristina informou que a secretaria está trabalhando na construção de prédios que atendam as necessidades legais e estruturais das terras onde estão instaladas as comunidades indígenas. Um dos modelos é feito com blocos modulares, que podem ser retirados e realocados caso a aldeia mude de região.

Fonte:AEN

Maringá recebe colônia penal para presos do regime semiaberto

O governador Beto Richa participou da inauguração, nesta segunda-feira (14/05), da Colônia Penal Industrial de Maringá, com capacidade para 330 presos no regime semiaberto. Com investimento de R$ 5,2 milhões este é o terceiro estabelecimento penal entregue pelo governo estadual neste ano. A reforma da cadeia pública de Foz do Iguaçu deve ser entregue nesta semana. As unidades penitenciárias entregues desde o ano passado, somadas a essas, abrem 2.848 vagas.

Os novos presídios fazem parte do plano do governo estadual, que prevê construir seis estabelecimentos e ampliar outros oito, pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional do Ministério da Justiça. Serão investidos R$ 160 milhões, até 2014. “Nossa intenção é desafogar as delegacias de polícia, com bom planejamento e boa relação com o governo federal”, disse o governador. Richa destacou que em um ano o governo já retirou quatro dos 16 mil presos que estavam em delegacias, uma redução de 25%.

A Colônia Penal de Maringá tem 6 mil metros quadrados de área construída em um terreno de 48 mil metros quadrados. Há área para estudo, tratamento médico, visita íntima, alojamentos, canteiros de trabalho e cancha poliesportiva.

 

PROFISSIONALIZAÇÃO - A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, explica a unidade oferecerá cursos profissionalizantes. “Nossa meta é que 100% dos presos paranaenses estudem e trabalhem, para diminuir a reincidência criminal. Queremos um sistema penitenciário de qualidade e mais digno”, disse a secretária.

Serão firmados convênios para que empresas aproveitem a mão de obra dos detentos, em canteiros instalados dentro da Colônia. Para cada três dias de trabalho, o detendo terá redução de um dia de pena. Um dos convênios será com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), para a produção de mudas para produtores rurais. A entidade entrará com suporte técnico e insumos.

TRANSFERÊNCIA – Poderão ser transferidos para Maringá, a partir da próxima segunda-feira (21), presos do regime semiaberto, preferencialmente das regiões de Maringá e Londrina. A prioridade é para presos condenados, que estão enquadrados no regime semiaberto, em penitenciárias. Com a transferência deles, serão abertas 330 novas vagas nas unidades de regime fechado, que receberão presos de delegacias de polícia.

 

“A preferência é para as delegacias que estão com maior problema de superlotação. Será uma transferência gradativa. Nossa expectativa é que seja iniciada em 15 dias, após vistorias de engenheiros”, explica Maurício Kuehne, diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). Ele estima que 1.600 detentos aguardem para serem transferidos para o regime semiaberto.

INAUGURAÇÕES – Na próxima sexta-feira (18/05), o governador Beto Richa irá entregar, em Foz do Iguaçu, o quarto estabelecimento penitenciário construído neste ano. A Cadeia Pública Laudemir Neves está sendo reformada e ampliada para receber 386 homens e 256 mulheres.

O governo abriu 1.876 vagas nos Sistema Penitenciário do Paraná. Em 9 de março, foi entregue o prédio da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, com 1.156 novas vagas. Em 30 de março, foi inaugurada a Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste, com capacidade para 720 presos no regime fechado.

 

SANEAMENTO – Em Maringá, Richa também anunciou investimentos de R$ 10 milhões na melhoria da estação de tratamento de água e ampliação do sistema de abastecimento de água do município. “Estamos investindo na melhoria da coleta e tratamento de água em todo o Paraná. Nossa intenção é fortalecer a Sanepar como uma empresa pública de qualidade”, afirmou o governador.

Os recursos serão provenientes da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As obras irão beneficiar 335 mil habitantes.

O governador participou do desfile cívico-militar em comemoração ao aniversário de 65 anos do município de Maringá e visitou a 17.ª edição da Expoingá Internacional.

Participam da solenidade o prefeito de Maringá, Roberto Pupin, o prefeito licenciado, Silvio Barros, o secretário de Indústria e Comércio, Ricardo Barros, os deputados federais Cida Borghetti e Odílio Balbinotti e os deputados estaduais Doutor Batista, Wilson Quinteiro e Evandro Júnior.

FONTE:AEN

Governo garante investimentos para o Hospital Universitário de Maringá

O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, anunciou nesta sexta-feira (11), na Universidade Estadual de Maringá (UEM), a alocação de mais R$ 7 milhões, no orçamento da Secretaria de 2013, para obras do Plano Diretor do Hospital Universitário. Este valor estará previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Estado em 2013.

De acordo com o reitor Júlio Santiago Prates Filho, nos próximos dias, a direção do HU decidirá em que obras serão gastos os R$ 7 milhões anunciados pelo secretário. Para o reitor, a verba anunciada por Caputo Neto irá proporcionar melhoria nos serviços oferecidos pelo HU. Conforme ele, será possível completar a tríade ensino, pesquisa e assistência, oferecendo eficiência e qualidade das atividades do hospital, visando ensino, pesquisa e assistência. Prates Filho ainda reiterou ao secretário a necessidade de o governo repassar recursos visando a construção do bloco do Departamento de Medicina.

Caputo Neto disse que aposta muito na parceria com a UEM, com a finalidade de melhorar a infraestrutura e o funcionamento do hospital. Ele lembrou que em 2011, ao assumir o cargo, a Secretaria repassou cerca de R$ 2,2 milhões ao Hospital Universitário para o término da construção do bloco administrativo. Quando a obra estiver pronta, serão ofertados 30 leitos para internação. O secretário garantiu ainda, em 2012, R$ 4 milhões para a ampliação do centro cirúrgico. Com a verba, o HU, que conta hoje com duas salas para procedimentos cirúrgicos de rotina, deve construir outras cinco salas para o centro cirúrgico, avançando no projeto de ampliar para 11 o total de novas salas no setor.

Caputo Neto disse que é importante lembrar que o HU, por ser estratégico na rede estadual de assistência hospitalar em saúde, foi inserido no Hospsus, o Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná, lançado com o propósito de se tornar uma iniciativa inovadora, modificando a lógica da relação entre o Estado e os hospitais públicos e filantrópicos que prestam serviços pelo Sistema Único de Saúde.

O secretário foi recebido, na Universidade, pelo reitor; pela vice-reitora Neusa Altoé; e pelo superintendente do hospital, José Carlos Amador. Caputo Neto estava acompanhado do chefe da 15ª Regional de Saúde, Kazumichi Hoga.

FONTE:AEN

Governo libera R$ 21,2 milhões para pavimentação, obras e compra de máquinas

A Secretaria do Desenvolvimento Urbano liberou R$ 21,2 milhões para 12 municípios e autorizou licitação para compra de máquinas para readequação de estradas a outros nove. A maior parte das liberações, feitas nesta semana, é de projetos para infraestrutura urbana, como pavimentação asfáltica, reforma de prédios públicos e revitalização de avenidas.

Foram beneficiados Anahy, Apucarana, Arapongas, Astorga, Boa Esperança, Bocaiúva do Sul, Bom Sucesso, Carambeí, Carlópolis, Enéas Marques, Guaíra, Guairaçá, Laranjal, Medianeira, Quedas do Iguaçu, Renascença, São João, São Mateus do Sul, Telêmaco Borba, Terra Roxa e Tijucas do Sul.

O governador, Beto Richa, e o secretário do Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, foram a Brasília, acompanhados da bancada paranaense no congresso, para pedir mais agilidade na tramitação, análise e aprovação da capacidade de endividamento de mais de 120 municípios paranaenses, na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “Tínhamos processos aguardando análise desde julho do ano passado”, informou Silvestri.

Sem a aprovação da capacidade de endividamento pela STN não é possível liberar os financiamentos. Silvestri explicou que, no mês passado, foram liberados R$ 98,2 milhões em recursos para 57 municípios paranaenses.

MUNICÍPIOS – Para Apucarana, por exemplo, foi liberado, na tarde de terça-feira, R$ 1,2 milhão para pavimentação de ruas e conclusão do Quarteirão da Cultura. “É uma reivindicação antiga da comunidade. A obra do Quarteirão da Cultura estava paralisada.”, comentou o prefeito João Carlos de Oliveira.

Carambeí, beneficiada com R$ 2,9 milhões, irá reurbanizar a Avenida dos Pioneiros. “Com esse recurso, vamos poder remodelar a avenida principal da cidade, para a comemoração do centenário da colonização holandesa. Essa avenida será o cartão de visita da nossa cidade, que se prepara para o turismo”, destacou o prefeito Osmar Rickli.

MÁQUINAS – Além dos recursos de infraestrutura urbana foi autorizada a compra de máquinas, que serão utilizadas pelos municípios na readequação de estradas rurais. Somente desde terça-feira (8), foram assinadas as autorizações das licitações para compra de cinco motoniveladoras, quatro caminhões caçamba, três rolos-compactadores, dois caminhões coletores de lixo uma pá-carregadeira.

Com os equipamentos, muitos municípios poderão renovar seu parque de máquinas. “Anahy é um município pequeno, essencialmente agrícola, e a manutenção das estradas rurais é uma das nossas maiores dificuldades. A compra de uma motoniveladora será muito importante, pois a máquina que temos hoje é antiga e constantemente apresenta problemas”, explicou o prefeito Joacir Antonio Lazzaretti.

Fonte:AEN

Governo perdoa R$ 52 milhões em dívidas de 16 mil contribuintes

Entrou em vigor nesta quarta-feira (09/05) a lei n° 17.082/12 que cancela a cobrança de creditos tributários referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 16 mil contribuintes, cujo saldo em 31 de dezembro de 2010, era igual ou inferior a R$ 10 mil. A medida perdoa R$ 52 milhões em dívidas com o fisco.

Para o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, a medida faz parte da política de modernização da máquina administrativa determinada pelo governador Beto Richa. Ele enfatizou que ela “faz parte de um programa maior, que estabelece o parcelamento de dívidas em até 120 meses, a remissão dos débitos devidos à Receita por microempresas e o pagamento de precatórios de até R$ 70 mil”.

O perdão atinge 35 mil Créditos de Dívida Ativa (CDAs) de microempresas, inscritas ou não em dívida ativa. Segundo Hauly, o valor corresponde a 0,3% da dívida ativa do estado, que tem 165 mil execuções.

ÚLTIMO PARCELAMENTO – Hauly anunciou também que já está aberto o prazo para os parcelamentos das dívidas em até 120 meses. O credenciamento deve ser feito site da Receita Estadual (www.fazenda.pr.gov.br).

O secretário explicou que o benefício atinge 70 mil contribuintes devedores, que correspondem a 345 mil Créditos de Dívida Ativa (CDAs), totalizando R$ 17 bilhões. “Este é o último refinanciamento de dívidas que o Paraná vai fazer”, destacou.

Hauly anunciou ainda que haverá vários benefícios para o contribuinte. “Se antecipar os pagamentos, terão importantes reduções tributárias”, disse.

O secretário lembrou também que a iniciativa demonstra um novo jeito de governador, com a promoção de um ajuste fiscal tanto do lado da receita como da despesa. “Exemplo disso é a economia na despesa de custeio que obtivemos em 2011”, disse.

Fonte: AEN

Governo distribui 5.000 toneladas de alimentos para escolas

A Secretaria da Educação iniciou a distribuição da segunda das quatro remessas de alimentos previstas para atender o Programa Estadual de Alimentação Escolar em 2012. Cerca de 5 mil toneladas em gêneros alimentícios serão distribuídas para as 2,2 mil escolas estaduais e unidades de educação especial conveniadas até o dia 27 de maio. O investimento total é de R$ 100 milhões.

O programa atende 1,3 milhão de estudantes por dia nos 399 municípios do Estado. Por determinação do secretário da Educação e vice-governador, Flavio Arns, em 2013 serão adicionados a esse público os alunos das Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e escolas de ensino especial.

Além dos produtos encaminhados pela secretaria, 1.807 escolas - em 87% dos municípios paranaenses - têm a merenda enriquecida semanalmente com produtos provenientes da agricultura familiar (como frutas e verduras). As outras unidades recebem recursos, por meio Programa Escola Cidadã (PEC), para a compra direta desse tipo alimento.

Neste ano, o Estado ampliou a aquisição de produtos da agricultura familiar. Até o ano passado, o valor investido anualmente era de R$ 2,5 milhões. Agora, o governo estadual comprará, diretamente de pequenos agricultores, um total de R$ 23 milhões em alimentos não perecíveis.

Com isso, o Paraná é o primeiro estado a cumprir a legislação federal que destina 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra de produtos da agricultura familiar. Para o ano que vem, a meta é destinar cerca de 35% dos R$ 80 milhões a serem repassados pelo governo federal.

MAIS QUALIDADE – O investimento na melhoria alimentação escolar é aprovado pela comunidade escolar. “A qualidade da merenda melhorou. Os novos tipos de alimento contribuem muito para isso”, afirma a professora Adriana Nascimento, diretora do Colégio Estadual Tancredo Neves, em Doutor Ulysses.

“A merenda que tem chegado para nós é bem mais variada do que tínhamos antes”, diz o aluno Mateus Henrique de Almeida, de 14 anos, que cursa o 8º ano no Colégio Estadual Alberto Santos Dumont, em Apucarana.

Fonte: AEN

UEM coloca o PR no ranking das 20 melhores instituições de ensino no exame da OAB

A Universidade Estadual de Maringá (UEM) está entre as 20 instituições com melhor índice de aprovação - em termos proporcionais - no Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A instituição maringaense é a única do Paraná que consta na lista das mais bem colocadas divulgada na tarde desta terça-feira (8) pela entidade.

Dos 108 alunos da UEM inscritos no exame, 77 foram aprovados. O índice de 71,30% de aprovação deixou a universidade em 14º lugar no ranking, a frente de instituições tradicionais, como a Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Por sua vez, instituições de renome no Paraná - entre algumas delas, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade Estadual de Londrina (UEL) - ficaram fora da lista.

O primeiro lugar ficou com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, que obteve 86,27% de aprovação. A única instituição de ensino particular que figura no quadro das 20 de melhor desempenho é a Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV). Confira a classificação completa aqui.

No total, o Conselho Federal da OAB aprovou 25.912 candidatos no 6º Exame de Ordem Unificado.

Fonte: O diário