Na reunião desta manhã (9) no
Palácio da Justiça, a Assembleia Legislativa e o Poder Judiciário chegaram a um
acordo sobre o Funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário). Junto deputado
Wilson Quinteiro, que coordena a discussão, definiram as partes que não ocorrerá
o aumento da alíquota que incide sobre as transações de imóveis e nos atos
praticados pelos cartórios de protestos de títulos, registro de imóveis e
tabelionatos.
Por entender que os valores cobrados
estavam acima da realidade o presidente Rossoni não colocou em votação a
proposta de reajuste do Funrejus, que tramitou na casa desde o ano passado. O
projeto previa um reajuste de 0,2% para 0,3%, na cobrança do Funrejus, porém de
acordo foi mantido o 0,2% atuais.
“O impacto deste aumento seria
muito grande caso aprovado. Este reajuste teria alcançado a população com menor
poder aquisitivo tendo suas finanças afetadas pela mudança. Por hora
comemoramos os mantidos 0,2%” comentou o deputado Wilson Quinteiro.
A reunião contou com a presença do presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB); do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guilherme Luiz Gomes; de entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do deputado Wilson Quinteiro (PSB) e de demais deputados do Estado.
Foto por Nani Gois / Alep.
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