Primeiro pra falar do assunto quero noticiar: SOU "FICHA LIMPA" !
Vamos ao assunto:
Projeto de iniciativa popular que alcança os desejos do povo brasileiro, em sua maioria. Afastar o "ficha suja" da política, da representação, representa um novo tempo. Acredito na exclusão direta pelo voto. Quanto ao projeto embora tenha sido aprovado na Câmara dos Deputados Federais, remetido ao Senado, vejo algumas dificuldades. O Senador Alvaro Dias, em seu blog, noticia que será dificil apreciá-lo pra valer nessas eleições em razão de prioridades regimentais naquela Casa. Eu entendo que tal projeto tem conflitos com a Constituição Federal, que, como sabemos, prevê o duplo grau de jurisdição, devido processo legal, coisa julgada, inocência presumida e etc. O projeto "ficha suja" impede aquele que tem condenação em segundo grau - no tribunal - em julgamento proferido em colegiado - de ser candidato. Acredito que haverá questionamento nesse sentido. A Lei Complementar n. 64|90 trata das inelegibilidades, portanto, temos que entender uma coisa e outra. Porém, como disse antes, o direito não é uma ciência exata, por isso, poderá existir entendimentos diversos e julgamento num sentido ou outro. Vamos aguardar. Com a palavra: o cidadão!
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