segunda-feira, 26 de abril de 2010

Deputado Quinteiro quer informações em braile em locais de grande circulação de pessoas no Paraná

O deputado Quinteiro apresentou um projeto na Assembléia Legislativa do Paraná para atender a necessidade dos deficientes visuais, dispondo sobre a obrigatoriedade de mapas táteis e informações em braile, sobre a localização de lojas e escritórios em locais de grande circulação de pessoas como Shopping Centers, centros comerciais, prédios públicos e a localização de atendimento em hospitais e estabelecimentos de saúde no Paraná. O projeto de lei do deputado Quinteiro foi lido e aprovado no plenário da Assembléia e enviado para a CCJ. Quinteiro espera ampliar a acessibilidade para as pessoas portadoras deficiencia baseado no decreto nº 5296/04, artigo 8º, que define a acessibilidade como "condição para utilização, como segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços mobiliários equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transportes e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou mobilidade reduzida".
Para o Deputado Quinteiro, a acessibilidade depende da eliminação de barreiras que limitam ou impedem que a pessoa com deficiência possa usufruir o seu direito à cidade. O projeto de lei pretende eliminar essas barreiras. Quinteiro recebeu recentemente em seu escritório político em maringá, dezenas de deficientes visuais que procuraram apoio do deputado para acabar com as barreiras e buscar mecanismos para facilitar o dia-a-dia dessas pessoas. O deputado Quinteiro, disse que está começando e pretende fazer muito pelos portadores de necessidade especiais, até que tenham garantido seus direitos e sua acessibilidade em nossa sociedade.
O projeto de lei do Deputado Quinteiro ainda determina multa de R$ 5 mil reais para o descumprimento da obrigatoriedade do braile nos locais que especifica o projeto e ortoga ao poder executivo a responsabilidade para regulamentação da lei e traz uma grande conquista para essas pessoas.

Assessoria de imprensa

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