O deputado Quinteiro apresentou nessa segunda-feira (05), na Asembléia Legislativa do Paraná, um projeto proibindo a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de água, luz, telefone fixo ou móvel e gás das entidades sindicais de trabalhadores e instituições de assistência social reconhecidas de utilidade pública estadual, desde o que o imóvel esteja comprovadamente na propriedade ou posse das entidades e sejam usados para os fns determinados em seus respectivo estatutos. O projeto do deputado Quinteiro é mais uma conquista para as entidades do Paraná que prestam relevantes serviços a sociedade. Recentemente as igrejas do Paraná, foram beneficiadas com a isenção do ICMS. Foi realizado audiência pública em Curitiba e já está em vigor a lei que prevê a proibição da cobrança do ICMS para as igrejas, aprovada pela Assembléia, com o mesmo fundamento legal e com base na CF. "Muitas das entidades tem sofrido com a falta de recursos e doações, se o estado isentá-las dessa cobraça, as entidades e associações poderão fazer muito mais para a sociedade e poderão até mesmo aplicar esse dinheiro em mais benefício e serviços" Afirmou Quinteiro.
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