sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Assembléia aprova desconto de até 15% no IPVA

Além do desconto, projeto do governo estadual prevê perdão de dívidas de até R$ 250,00

Adaptado da Agência Estadual de Notícias

O deputado estadual Wilson Quinteiro votou nesta terça-feira (15), pela aprovação do projeto do Governo do Paraná sobre a nova tabela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para 2010. A sessão plenária da Assembléia Legislativa do Paranvá aprovou, em primeira discussão a nova alíquota, que pode ter uma redução entre 10% e 15%. Além disso, as dívidas de até R$ 250,00 serão perdoadas.

A justificativa para o desconto é a de que houve uma desvalorização no valor dos veículos, um dos índices usados no cálculo do percentual. "A redução do IPVA no Paraná vem ao encontro da realidade de mercado e beneficiará todos os paranaenses. Por isso, votamos pela redução", relata o deputado Quinteiro. O projeto segue para sanção do governador Roberto Requião.

Sem boletos
Outra novidade é o fim da emissão de boletos de cobrança. Os contribuintes não o receberão mais em casa, mas poderão ter acesso pela internet ou por via bancária. Em 2009, segundo informações dadas pelo governo estadual, foram emitidos 2,9 milhões de boletos, porém utilizou-se apenas 760 mil, o que representa uma utilização máxima de 25,95%.

No período, foram registrados os pagamentos de mais de dois milhões de IPVAs. O custo para confeccionar e distribuir os boletos de cobrança foi de R$ 3,14 milhões. A guia para pagamento poderá ser adquirida através do site http://www.fazenda.pr.gov.br/ ou nas agências do Banco do Brasil.

Sem dívidas
O projeto também prevê o perdão de dívidas de até R$ 250,00 que tenham sido adquiridas há quatro anos. A justificativa dada pelo governo estadual é de que a cobrança judicial seria ainda mais onerosa.

Na proposta original o valor anistiado era de R$ 100,00, mas devido a uma emenda, apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Reni Pereira (PSB), o valor passou a R$ 250,00, o que seria segundo ele o equivalente ao custo da execução.

O cálculo do IPVA é feito com base na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP), elaborada normalmente a partir do mês de setembro. Os cálculos levam em conta a desvalorização do veículo em função da idade, do modelo e o valor do mercado, contabilizado com base na oferta e procura. Da assessoria.

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