sábado, 14 de novembro de 2009

Tribunal de Contas e similar do CNJ

Boa proposta surgiu: criação de uma espécie de CNJ para os Tribunais de Contas do país. Como sabemos, os Tribunais de Contas não fazem parte do Poder Judiciário, mas sim do Executivo. Todavia, muitas coisas devem ser avaliadas naqueles Tribunais, portanto, entendo que é uma maneira eficaz de fiscalizá-los, sem adentrar ao mérito das decisões, assim como o CNJ - Conselho Nacional de Justiça - não pode entrar na liberdade das decisões do Poder Judiciário.

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