terça-feira, 5 de março de 2013

Proposta de emenda constitucional que muda o sistema de escolha do presidente do Tribunal de Justiça é aprovada


Durante reunião no final da tarde de ontem (04), a Comissão Especial de Reforma à Constituição, presidida pelo deputado estadual Wilson Quinteiro, aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 2/2012, que altera a redação do Inciso I do Artigo 99 da Constituição do Estado Paraná, objetivando mudar o sistema de escolha do presidente do Tribunal de Justiça.

A PEC de autoria dos Deputados Valdir Rossoni, Plauto Miró Guimarães e Reni Pereira, foi aprovada na forma do Substitutivo Geral pela Comissão, e será apreciada ainda hoje em plenário pelos demais deputados da Casa.

Com a aprovação dessa emenda, todos os 120 desembargadores do Tribunal de Justiça poderão ser candidatos à Presidência daquele Poder, e não mais somente os 25 que compõem o Órgão Especial do Tribunal.
“Essa emenda constitucional vem ao encontro da necessidade democrática de nossa sociedade, e deve ser ampliada a todos os poderes de nosso Estado”, disse o deputado Quinteiro. 
 Quinteiro com os desembargadores Paulo Roberto Vasconcelos
 e Carvílio da Silveira Filho, que vieram acompanhar a votação da PEC em plenário.

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