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Foi aprovado na tarde de ontem (20), em segunda discussão, pelos deputado da Assembleia Legislativa, o projeto de lei enviado pelo governo do Estado, que permite acelerar as transferências para atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.
A proposta estabelece que o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social do Paraná aos fundos municipais aconteçam automaticamente , sem a necessidade de convênios. A transferência fundo a fundo vai garantir que os municípios sejam atendidos com o Piso Paranaense de Assistência Social, estabelecido pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social no final do ano passado.
Segundo o deputado Wilson Quinteiro, que possui uma vocação municipalista e votou a favor do projeto, é preciso desburocratizar a relação das políticas públicas entre o Estado e o município, " devemos trabalhar para facilitar o acesso aos recursos do Estado, e assim os municípios possam praticar com mais agilidade ações voltadas para o bem-estar da população", completou.
O programa prevê a transferência de R$ 6,4 milhões e vai atender inicialmente 86 pequenos municípios com até 20 mil habitantes. O valor mínimo do repasse será de R$ 6.250,00 por mês para cada cidade.
Para a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, a medida é uma grande conquista da rede de assistência social de todo o Paraná. “Uma ação que descentraliza nossa atuação e começa beneficiando os menores municípios e vai levar atendimento, dentro da realidade de cada lugar, àqueles que mais precisam”, afirmou.
Matéria escrita com informações da Agência de Notícias do Estado.
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