PEC que muda sistema de eleição da cúpula do TJ é aprovada em segunda discussão

foto: Sandro Nascimento

Os deputados aprovaram na sessão plenária da última terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, em segunda discussão, a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) nº 02/2012, de autoria dos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Plauto Miró (DEM), e do ex-deputado Reni Pereira (PSB), que modifica o sistema de eleição da cúpula diretiva do Tribunal de Justiça do Estado. Essa PEC, que pretende garantir uma eleição mais democrática no TJ, assegurando a todos os desembargadores a possibilidade de participar do processo de escolha dos dirigentes da Corte, deve ser submetida à nova apreciação em Plenário, em redação final, nesta quarta-feira (20).

De acordo com o deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia, o Poder Legislativo está vivendo um momento histórico com a aprovação da PEC, que dá uma grande contribuição para a abertura democrática do Tribunal. 

Já o deputado Wilson Quinteiro (PSB), presidente da Comissão Especial responsável pela análise prévia da PEC, elogiou a iniciativa dos propositores da PEC e voltou a destacar a relevância da matéria. Também na avaliação dele a proposta democratiza o processo de escolha dos futuros presidentes do TJ, adequando-o à nova realidade democrática. “Essa emenda constitucional vem ao encontro da necessidade democrática de nossa sociedade, e deve ser ampliada a todos os Poderes de nosso Estado”, declarou Quinteiro. O deputado Elton Welter (PT), relator da PEC na Comissão Especial, igualmente enalteceu a importância da proposta que promove avanços no Poder Judiciário.

Fonte: Site da Alep