Na sessão desta terça-feira
(19) da Comissão de Constituição e Justiçca (CCJ), foi aprovado pelo deputado Wilson
Quinteiro e os demais membros da Comissão, o projeto de lei nº 70/2013, que
propõe a isenção de ICMS do óleo diesel utilizado na prestação de serviços de
transporte público coletivo urbano e metropolitano integrado. A medida visa
diminuir o peso dos tributos incidentes no cálculo do preço da passagem de
ônibus em Curitiba e região metropolitana.
O relator da proposta e
líder do Governo na Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), apresentou emenda
substitutiva que estende o benefício para os dez municípios com mais de 150 mil
habitantes, mesmo que eles não disponham de transporte integrado nos moldes do
que ocorre na capital. Além de Curitiba e região metropolitana, as cidades de
Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Maringá, Guarapuava, Paranaguá,
Londrina, São José dos Pinhais e Colombo, também serão contempladas pelo
benefício.
Para o deputado Quinteiro a aprovação
desta emenda será de grande valor social para a comunidade, pois garantirá uma
tarifa de ônibus mais barata a todos que utilizam o sistema de transporte
coletivo. “Estou contente pela emenda ter sido aprovada por unanimidade, pois
seu objetivo vem ao encontro dos anseios da população”, afirmou.
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