"Senhor Presidente, Srs. Deputados
efetivos, suplentes, senhoras e senhores que nos acompanham, eu ouvi da parte
(estive aqui de uma maneira muito atenciosa) do depoente, ouvi também todas as
indagações e as manifestações dos Deputados. Eu gostaria, com muito respeito a
esta Casa, e em especial a esta CPI, a esta Comissão, até por que o tema é de
extraordinária relevância para o nosso Estado, para a nossa gente paranaense,
de chamar a ordem os trabalhos desta CPI. E por que chamar a ordem? Nós estamos
evidenciando aqui convites e não convocações - e nós agradecemos às pessoas que
estão vindo aqui, como colocado pelo Deputado, espontaneamente, para prestar um
serviço a esta CPI de informações e assim por diante, mas me preocupa muito o
que nós estamos percebendo. Não é só o caso aqui hoje tratado, nós estamos
diante de depoimentos que estão caminhando para o subjetivismo. E eu vou
traduzir isso: o subjetivismo é muito diferente do objetivismo ou das questões
objetivas. Quando nós, por exemplo, fazemos algumas indagações partindo de
qualquer um dos Deputados, nós estamos vendo nesta Casa, Sr. Presidente e Sr.
Relator Deputado Douglas Fabrício, muitas considerações subjetivas embutidas
até mesmo nas indagações, e isso pode induzir ou prejudicar aquele que está
prestando o depoimento. E da parte de lá do depoente eu também tenho percebido
o subjetivismo, que é natural do ser humano emitir a sua opinião a respeito de
determinado tema, mas que pode, em dado momento, comprometer a riqueza da
informação que o depoente traz. Então, eu estou propondo aqui, neste momento,
para que os trabalhos caminhem de uma forma equilibrada, que exista um esforço,
apesar da liberdade do Parlamentar, da objetividade das suas indagações àquele
que está respondendo; e daqueles (aí a condução é do Presidente) que estão
respondendo, que estão sendo indagados, espontaneamente presentes aqui ou
convocados, que tenha a oportunidade também de responder de forma objetiva as
indagações, porque olha se nós formos perguntar a cada um que aqui está ou que
está nos assistindo o que pensa deste ou daquele assunto é evidente que a
opinião é muito grande. E para concluir eu também quero dizer - e quem tem a
formação aqui do Direito, e é o caso do nosso querido Dr. Homero, que é da
formação do Direito, o Direito é uma ciência que ela não é exata, ela é uma
ciência inexata. É por isso que nós temos toda essa controversa, nós temos
decisões diferentes. Então, nós temos considerações múltiplas a respeito desses
atos que foram praticados pelo Governo “A”, “B” e “C”. Então, para melhoria dos
trabalhos, eu quero propor a esta CPI - e fique registrado nos anais desta
Casa, fique registrado nas notas taquigráficas - que nós precisamos trazer
objetividade nas indagações e nas respostas, sob pena de nós cairmos aqui no
campo doutrinário. E o que é o campo doutrinário? O campo doutrinário é
estabelecer: o contrato pode ser quebrado? Teoricamente, doutrinariamente,
pode. É evidente, é contrato público. Agora, como isso pode acontecer, quais as
consequências disso? O poder público pode ir no Poder Judiciário ao invés de um
ato unilateral do governante? Pode. O Tribunal de Contas pode tomar esta ou
aquela providência? Pode. A Assembleia Legislativa pode também se posicionar?
Tudo pode, mas tem consequências e tem um órgão, um órgão não, um poder chamado
Poder Judiciário que pode modificar a minha opinião, a do depoente e de
qualquer Deputado aqui. Então, finalizo dizendo: vamos trazer objetividade nas
indagações, objetividade nas respostas. Vamos tirar o subjetivismo daqueles que
estão sendo ouvidos, sob pena de nós transformarmos esta CPI num momento
meramente de peças retóricas, retóricas. E isso não vai proporcionar ao relator
um bom relatório e uma evidência de fatos que possam beneficiar a solução
daquilo que nós queremos, que nada mais é do que mais obras, no caso de
duplicações das rodovias do Paraná, um bom preço, enfim, um equilíbrio. Se a
União tem competência para vir que venha. Se o Estado precisa avançar que
avance, mas vamos tratar com objetividade e, sobretudo, com equilíbrio.
Obrigado, Sr. Presidente!"
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