O governador Beto Richa deu posse nesta quarta-feira (03/04) aos sete membros da Comissão Estadual da Verdade, que tem por finalidade examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticados no Paraná no período de 1946 a 1988, além de contribuir com a Comissão Nacional da Verdade, que receberá todas as informações coletadas no Paraná.
Richa afirmou que, além do Paraná, apenas Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo instalaram uma comissão estadual com o propósito de apoiar o grupo nacional. A instituição da Comissão Estadual da Verdade foi proposta por lei aprovada pela Assembleia de Legislativa e sancionada no dia 28 de novembro de 2012.
A comissão funcionará no âmbito da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que prestará apoio administrativo às ações e atividades, que não terão caráter jurisdicional ou persecutório.
Segundo o deputado Quinteiro a criação da Comissão da Verdade no Paraná foi um marco muito importante para o resgate dos direitos humanos das pessoas que sofreram naquele período, e a nomeação dos membros permitirá um avanço nas investigações no Estado." O trabalho da Comissão contribuirá para o preenchimento das lacunas existentes na história
de nosso País e de nosso Estado em relação a esse período e, ao mesmo tempo,
para o fortalecimento dos valores democráticos", o deputado que já escreveu livros sobre o direito de indenização dos ex-presos políticos, ressaltou ainda que apresentou um projeto de criação da Comissão da Verdade também na Assembleia Legislativa com objetivo de colaborar nas investigações da época da ditadura.
EX-PRESOS - A secretária Maria Tereza Uille Gomes lembra que o Paraná foi o primeiro estado a abrir os arquivos públicos e a criar uma lei para indenizar ex-presos políticos ou suas famílias. “A Lei 11.255, de 21 de dezembro de 1995, que está em vigor até hoje, de autoria do então deputado estadual Beto Richa, e serviu de exemplo para muitos estados brasileiros”, destacou.
“A participação na Comissão Estadual da Verdade será considerada de serviço público relevante e honorífico pela concretização do Estado Democrático de Direitos e promoção dos Direitos Humanos no Paraná”, enfatizou a secretária. Segundo ela, a previsão de término dos trabalhos da Comissão Estadual é o mesmo fixado pela Comissão Nacional da Verdade: final do primeiro semestre de 2014.
TESTEMUNHOS - Agora instalada, a comissão poderá também convocar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados, garantindo anonimato aos que solicitarem; determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados; promover audiências públicas; requisitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça em razão de sua colaboração com a comissão e promover parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos.
MEMBROS - Ivete Maria Caribé da Rocha, advogada e integrante do Comitê de Refugiados do Paraná; Luiz Edson Fachin, jurista e professor de direito da UFPR; Marcio Mauri Kieller Gonçalves, bancário e vice–presidente da CUT no Paraná; Neide de Azevedo Lima, ex-presidente do Movimento Feminino pela Anistia; Olympio de Sá Sotto Maior Neto, ex–procurador–geral de Justiça do Ministério Público do Paraná; Pedro Bodê, professor do setor de Ciências Humanas da UFPR e especialista em violência; Vera Karan de Chueiri, professora e vice-diretora do Setor de Ciências Jurídica da UFPR.
Matéria redigida com informações da AEN
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