Foi publicado no dia 30 de dezembro de 2011 no Diário Oficial da União um termo de cooperação técnica de articulação de políticas públicas entre o Governo Federal e o Governo Estadual para as comunidades quilombolas no Paraná através do Programa Brasil Quilombola (PBQ).
Este termo foi firmado por proposição do secretário de Relações com a Comunidade, Wilson Quinteiro e foi assinado pelo governador do estado Beto Richa, pela Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Luiza Bairros e pelo secretário Quinteiro.
“Este é um momento de resgate histórico para o Paraná, um exemplo de sensibilidade social e humanística do governo Beto Richa” comentou o secretário de Relações com a Comunidade.
O governador Beto Richa disse que as comunidades quilombolas muito contribuíram para o desenvolvimento do estado, e que este acordo é apenas um exemplo das políticas públicas que o governo vem realizando para esta e todas as outras comunidades tradicionais do estado. “Neste novo momento da história do Paraná estamos trabalhando para garantir políticas públicas ideais para os quilombolas, para os indígenas e todas as outras comunidades tradicionais do estado”, comentou.
Com a oficialização desta parceria entre a União e o Estado, a Secretaria Especial de Relações com a Comunidade (SERC) torna-se coordenadora do programa no Paraná, articulando junto das demais secretarias de Estado um grupo de trabalho para a implementação de políticas públicas para as 36 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares no Paraná.
Para os assessores da SERC e coordenadores estaduais do PBQ, Adair José Bernardinho e Clemilda Santiago Neto, a assinatura desse acordo demonstra o compromisso do governo Beto Richa em implementar políticas públicas para as comunidades quilombolas. “É um avanço significativo nas políticas sociais na história do estado” comentou Bernardinho.
PROGRAMA- O PBQ é um programa da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), criado em 2004 com o maior conjunto de ações já definido por legislação para atender as comunidades remanescentes de quilombos no Brasil.
As metas e recursos do PBQ envolvem 23 ministérios do Governo Federal, além de empresas de economia mista, comprometidos com a melhoria da qualidade de visa desta população. No Paraná, 18 secretarias e empresas de economia mista como Sanepar, Copel e Cohapar fazem parte do programa. Os principais objetivos são: a garantia do acesso à terra; ações de saúde e educação; construção de moradias, eletrificação; recuperação ambiental; incentivo ao desenvolvimento local; pleno atendimento das famílias quilombolas pelos programas sociais, como o Bolsa Família; e medidas de preservação e promoção das manifestações culturais quilombolas.
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