Quilombola preso em Antonina terá assistência judicial pela SERC

        A Secretaria Especial de Relações com a Comunidade recebeu a informação de que o pedido de liberdade provisória do quilombola preso em Antonina, sob acusação de ter abatido um macaco, foi negado pelo juiz da comarca. O preso é membro da Comunidade de Remanescentes de Quilombos de Batuva, certificado pela Fundação Cultural Palmares, no município de Guaraqueçaba.          

         O secretário Wilson Quinteiro, que também é advogado, entende que ele tem direito de responder a acusação em liberdade, por ser primário, ter bons antecedentes,  residência fixa e ocupação lícita. “Trata-se de uma circunstância cultural e para melhor assisti-lo, pedimos aos advogados, voluntários, Melissa Abramovici Piloto e Alvaro Cassetari, para que em nome da cidadania e dos direitos constitucionais, impetrem habeas corpus, com pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça do Paraná,  para que o liberem imediatamente”, explica Quinteiro.

         A existência da flora e da fauna nesse território é historicamente preservada pela comunidade quilombola e sua subsistência é fundamentada na economia familiar e no respeito aos ciclos da natureza.

         As Comunidades Quilombolas estão desassistidas e excluídas das políticas públicas de governo. “Por isso, o governo Beto Richa, através da Secretaria Especial de Relações com a Comunidade está procurando integrá-los nas políticas públicas de maneira sustentável e que leve em conta a questão cultural e racial”, disse Quinteiro.

         Na busca da organização de políticas públicas, a Secretaria de Relações com a Comunidade - SERC; da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social promoverão nos dias 2 e 3 de julho, o I Encontro Estadual das Federações das Comunidades Quilombolas do Paraná. E dos dias 4 a 6 de julho, o Seminário de Ações Integradas do Programa Brasil Quilombola.     

Postado por: Assessoria