O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito – Detran, Marcos Traad, reuniu-se na manhã do dia 29 com deputados estaduais no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, para falar sobre a obrigatoriedade do lacre numerado nas placas de veículos, questionada esta semana pelo líder da Oposição na Casa, deputado Tadeu Veneri (PT), pelo aumento dos custos que isso deverá representar. O encontro aconteceu por iniciativa o presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), com o objetivo de esclarecer as dúvidas e informações desencontradas a respeito do assunto.
Traad começou sua exposição explicando que o procedimento foi instituído pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran – através da Resolução nº 272/2007, e que o Paraná é o primeiro estado a aplicá-lo. Em parceria com a Associação dos Fabricantes de Placas, o Detran foi além e inseriu um “QR Code” no lacre, um código que pode ser escaneado e lido pela maioria dos aparelhos de celulares com câmera fotográfica e acesso à internet e evita erros de digitação durante o preenchimento do cadastro do veículo no sistema do Detran. O dispositivo indicará o local de fabricação, dados de distribuição e lacração final, realizada somente depois da vistoria do veículo.Com o lacre numerado, as informações ficam no banco de dados do órgão e permitem um contrôle de origem e destino de cada placa.
Taxa não muda – Traad enfatizou que a taxa cobrada pelo serviço, de R$ 16,95 – “uma das menores do país. São Paulo, por exemplo, cobra R$ 74,57, e o Rio de Janeiro, R$ 18,73” – sempre existiu e não será majorada em função das mudanças: “Esse valor é pago quando se faz o relacre, causado por um rompimento em acidente, por furto ou outro motivo. Ela não era cobrada na fábrica porque não havia como controlar o número de placas produzidas, apenas a quantidade colocada”. Segundo ele, o processo dificultará a clonagem de placas – o Paraná chegou a registrar 27 mil casos – e permitirá sua rastreabilidade com consequentes efeitos na fiscalização.
Para o dirigente do Detran, a nova sistemática não deve aumentar os preços das placas, mas se isto ocorrer, o motorista dispõe de meios de negociação com fabricantes e despachantes, podendo recorrer aos órgãos de defesa do consumidor contra eventuais abusos.
O preço do par de placas é variável. Em Curitiba tem oscilado entre R$ 120,00 e R$ 160,00. Os despachantes, entretanto, as adquirem por valores inferiores a R$ 60,00, alcançando um lucro de até 200% na revenda ao cliente. Traad observou ainda que o Detran não padroniza a tabela de preços cobrados pelos parceiros externos e que os boletos a serem emitidos de acordo com a nova sistemática permitirão o pagamento em separado do lacre, se o consumidor assim preferir.
Participaram da reunião, além de Rossoni e do 1º secretário Plauto Miró Guimarães (DEM), os deputados Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PMDB), Gilberto Martin (PMDB), Stephanes Júnior (PMDB), Nelson Garcia (PSDB), Nelson Justus (DEM), Fernando Scanavacca (PDT), Dr. Batista (MD), Douglas Fabrício (MD), Pedro Lupion (DEM), Pastor Edson Praczyk (PRB), Gilson de Souza (PSC), Adelino Ribeiro (PSC), Tercílio Turini (MD), Teruo Kato (PMDB), Wilson Quinteiro (PSB), Rose Litro (PSDB), Ademir Bier (PMDB) e Tadeu Veneri (PT), além de Everton Calamucci (presidente), Sandro Rasbold e William Araújo Roberto, representantes do Sindicato dos Despachantes do Estado do Paraná.
Fomte:Alep
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