O
deputado estadual Wilson Quinteiro apresentou ontem (20) no plenário da
Assembleia Legislativa, o Projeto de Resolução que propõe a criação da Comissão
da Verdade do Paraná, com a finalidade de efetivar em colaboração com a
Comissão Nacional da Verdade, o direito à memória e à verdade histórica e
promover a consolidação do Estado de direito democrático, em relação às graves
violações de direitos humanos ocorridas no território do Estado do Paraná ou
praticadas por agentes públicos estaduais no período de 1946 até 1988.
Segundo o deputado, o objetivo da comissão é colaborar
com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos
humanos, promovendo o esclarecimento dos casos de torturas, mortes,
desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, bem como colaborar para que
seja prestada assistência às vítimas de tais violações, praticadas no Brasil e no Paraná na
época do regime militar.
De
acordo com o projeto, a comissão terá prazo de um ano para ser concluída, e
terá autonomia para realizar investigações, perícias, audiências públicas,
entre outras ações que seus membros julgarem necessário.
Para o deputado Wilson Quinteiro, que também é advogado e
trabalha na defesa de ex-presos e perseguidos políticos em vários Estados da
Federação e na Comissão de Anistia no Ministério da Justiça de Brasília, o reconhecimento da memória e da
verdade como direito humano da cidadania é dever do Estado. “Essa Comissão é
muito importante, pois contribuirá para o preenchimento das lacunas existentes
na história de nosso País e de nosso Estado em relação a esse período e, ao
mesmo tempo, para o fortalecimento dos valores democráticos”, disse.
Confira também a entrevista:
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