Indicado pela presidência da Assembleia Legislativa
do Paraná, na última quarta-feira (26), o
deputado Wilson Quinteiro presidirá a Comissão Especial que apreciará a Proposta
de Emenda a Constituição - PEC 02/2012, que altera a redação do Inciso I do
Artigo 99 da Constituição do Estado Paraná, objetivando mudar o sistema de
escolha do presidente do Tribunal de Justiça.
De acordo com a
emenda, todos os 120 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça poderão
ser candidatos à Presidência daquele Poder, e não mais somente os 25 que
compõem o Órgão Especial do Tribunal.
Segundo o
deputado Quinteiro, ele pretende ouvir todas as partes envolvidas no processo,
cumprindo com a meta do processo democrático, “a comissão objetiva estabelecer
o equilíbrio da norma constitucional, desta forma pretendo cumprir com o
processo democrático e assim estabelecer o devido tramite legal da Comissão”,
disse.
A primeira reunião da Comissão será realizada
na próxima segunda-feira dia 4 às 11:30h, na sala de reuniões da Presidência,
com a participação dos outros membros que são: deputado Caíto Quintana (PMDB),
Francisco Bührer (PSDB/PSD), Pedro Lupion (DEM) e Elton Welter (PT).
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