Atuação Parlamentar

Wilson Quinteiro deixou sua marca na Assembléia Legislativa do Paraná não só pela sua retórica brilhante e sempre elogiada, mas também pelo conteúdo de seus projetos de lei. Em apenas 1 ano de mandato de deputado estadual, foi um dos parlamentares mais atuantes da Casa. Das 14 proposições apresentadas, cinco foram transformadas em lei.

É de sua autoria a lei que proíbe a fabricação e a comercialização de mamadeiras, chupetas e outros produtos usados para  embalar  alimentos destinados ao consumo de crianças, que contenham em sua composição o Bisfenol A. O BP A – do inglês Bisphenol A - compõe o polímero mais usado na confecção de mamadeiras e também  na fabricação de produtos como lentes para óculos, copos, CDs e DVDs, por ser muito resistente ao calor e a impactos. Com o tempo de uso, a substância é liberada dos recipientes plásticos que entram em contato com o leite e outros alimentos oferecidos ao lactante. O aquecimento das mamadeiras, a colocação de líquidos muito quentes, a presença de alimentos ácidos e a  lavagem contínua com produtos de limpeza básica já demonstrou aumentar ainda mais a taxa de liberação de Bisfenol A.

Outra lei aprovada foi a que instituiu  o dia 8 de janeiro o Dia da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil. A data foi incluída no calendário de comemorações do Estado do Paraná.  Dentre as igrejas evangélicas, são chamadas de presbiterianas as que tem sua base teológica na Bíblia Sagrada, fundamentada no pensamento do reformador João Calvino. No Brasil, o presbiterianismo nasceu  em 1859 com a vinda do primeiro missionário, Ashbel Green Simonton. Do seu trabalho, surgiu a Igreja Presbiteriana no Brasil. A Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil foi organizada em 8 de janeiro de 1975 e o primeiro presidente foi o pastor Abel Amaral Camargo, o segundo presidente, pastor Dr. Jamil Josepetti e atualmente a congregação é presidida pelo pastor Advanir Alves Ferreira.

A Lei que obriga a exposição do preço por unidade de medida nos estabelecimentos em que o consumidor tenha acesso direto ao produto, também é de sua autoria. Os supermercados, hipermercados mercearias  e autosserviços não necessitam da intervenção do comerciante e  por isso ficam obrigados a expor, junto com o registro do valor da mercadoria, o preço por unidade de medida, reais por quilo, litro, metro ou outra unidade, conforme o caso.

Agora todas as empresas que atuam no Paraná com  call center ou outras formas de vendas à distancia tem a obrigatoriedade de encaminhar por escrito os contratos firmados verbalmente. O projeto de lei, proposto por Quinteiro, foi aprovado e leva o nº 16.685. As empresas tem o prazo de 30 dias para enviar cópia do contrato ao consumidor, que tem 7 dias após o recebimento do  mesmo, para rescindi-lo, de forma unilateral.

E ainda o projeto de lei n° 173/2010, que leva também a assinatura dos deputados estaduais Enio Verri, Luiz Nishimori, Cida Borghetti e Dr. Batista. Transformada em lei, declara de Utilidade Pública a Sociedae Eticamente Responsável – SER – de Maringá.  A SER foi criada no dia 27 de março de 2004 como uma associação sem fins lucrativos e sem vinculação partidária, com a missão de promover ações que  valorizem a cidadania e a ética.