O Sistema Nacional de Fomento (SNF) organizado, representado por bancos de desenvolvimento e agências de fomento sob a gestão dos governos estaduais, junto com o BNDES, têm importante missão de promover o desenvolvimento sustentável em todas as suas esferas - econômica, social e ambiental - e consolidar o SNF no Brasil. Os bancos públicos seguem uma trajetória de melhora operacional e financeira demonstrando um impacto positivo para a organização regional, uma vez que preferenciam o financiamento de atividades com fortes relações econômicas locais, além de priorizarem a oferta de crédito e atividades que tenham maior enraizamento nas áreas onde atuam.
Os poderes públicos com o setor privado, conjuntamente, podem fortalecer a realidade econômica do País. Para tanto, é necessária a criação de políticas públicas para simplificar o acesso ao crédito disponibilizado pelas Instituições Financeiras de Desenvolvimento para os mais diversos setores que contribuem para a aceleração do desenvolvimento sustentável através do estímulo a investimentos, criação de empregos e renda, a modernização das estruturas produtivas, o aumento da competitividade e a redução das desigualdades sociais. Parcerias Público Privadas (conhecidas como PPP), incentivos maiores à inovação, ao agronegócio, à indústria, geram considerável transformação à economia e, por consequência, à qualidade de vida das pessoas.
Esse caminho tem sido adotado? Os empréstimos concedidos no Brasil, por meio de nosso sistema financeiro, têm sido destinados ao desenvolvimento? Qual o montante para essas políticas públicas?
A resposta vem da economia nacional. Dos R$ 3 trilhões e 100 milhões, objeto de empréstimos em nossa economia - segundo dados da ABDE (Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento) - 55% do PIB, apenas 6% desse montante emprestado foi destinado aos empréstimos com características de desenvolvimento/fomento, ou seja, com características de longo prazo, com apelo social. Este desiquilíbrio prejudica o desenvolvimento do país, especialmente, o desenvolvimento regional com suas peculiaridades.
O percentual de 6% do sistema financeiro brasileiro aos empréstimos com características de desenvolvimento está na contramão, por exemplo, da produção interna para o crescimento e, principalmente, da busca para o aumento das exportações. É preciso fomentar ainda mais o setor produtivo para que possamos avançar economicamente nesse cenário que se busca crescimento.
Daí a necessidade de melhor organização do Sistema Nacional de Fomento no país para que possamos trilhar pelo caminho do desenvolvimento com melhor distribuição dos empréstimos; métodos que possam gerar equilíbrio nas relações produtivas e economia. Razão pela qual devemos trabalhar junto às autoridades monetárias – Banco Central, Ministério da Fazenda, Integração Nacional, Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o intuito de discutir medidas para o aproveitamento da potencialidade dos agentes regionais de financiamento.
*Wilson Quinteiro é advogado, Diretor de Operações do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e Presidente da Comissão Temática de Operações da ABDE (Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento)
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