Nessa terça-feira (15), foi apresentado em plenário um requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) solicitando ao desembargador Guilherme Luiz Gomes, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, a criação de uma Turma Recursal do Tribunal de Justiça no município de Maringá, com o intuito de agilizar e tornar menos onerosos os trâmites da justiça estadual.
Atualmente, existem no Paraná apenas duas turmas que julgam recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais de todo o estado, ambas em Curitiba. Entretanto conforme um levantamento, em 2013 só a região metropolitana de Maringá registrou 5.678 recursos, enquanto na capital foram registrados 5.525. A medida trará menor ônus aos advogados e/ou as partes que hoje precisam se deslocar para Curitiba para acompanhar os julgamentos. “A Constituição Federal prevê essa possibilidade, que já começou a ser utilizada em outros estados para dar mais celeridade às decisões judiciais”, afirmou o deputado Wilson Quinteiro, que tem abraçado essa causa já reivindicada por diversos juízes de Maringá.
Foto: Sandro Nascimento / Alep
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