Nessa terça-feira (22) no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Wilson Quinteiro defendeu que o Governo do Estado preste assistência judiciária gratuita à população carente em todos os municípios do Estado, para isso propõe que seja firmado um convênio da Defensoria Pública com a OAB/PR.
Em discurso, o deputado explicou que segundo a Constituição Federal, a assistência jurídica integral e gratuita à população carente deve ser feita pela Defensoria Pública, que no Paraná só foi regulamentada no Governo Beto Richa. Mesmo com esse órgão diversos Estados, inclusive o Paraná, têm dificuldades em atender todos os seus municípios. Na sessão plenária, Quinteiro teve aprovado seu requerimento que solicita que sejam envidados estudos técnicos para a implantação do Convênio entre a OAB/PR e a Defensoria Pública visando manter o serviço de assistência judiciária à população carente, principalmente nas localidades onde a Defensoria Pública ainda não está instalada, por meio de nomeações de Advogados conveniados.
Quinteiro já esteve dialogando com líderes da OAB/PR sobre o assunto e espera colaborar para que a população tenha maior acesso ao serviço. “Estamos propondo o convênio da Defensoria do Estado com a OAB/PR, para que o serviço de assistência judiciária possa ser ampliado, possibilitando que mais cidadãos, de outras localidades do Estado, possam usufruir deste trabalho”, afirmou Quinteiro em seu discurso.
Foto: Sandro Nascimento/Alep
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