segunda-feira, 28 de junho de 2010

Imunidade (isenção) do ICMS às igrejas

Como já divulgamos, estou trabalhando fortemente em benefício dos templos religiosos - igrejas - do Paraná. As igrejas têm prestado relevantes serviços à população, aliás, muitas vezes, substitui o estado em suas obrigações. A lei estadual, com fundamento na CF, declara a imunidade - isenção - do ICMS - tributo estadual - nas contas de telefone, água, luz e gás. Tal iniciativa é fundamental. Ajuda as igrejas - evangélicas, católicas e outras - é direito constitucional. Há possibilidade, pelo tempo, de pedir restituição dos últimos 5 anos. Realizamos audiência pública na Assembléia Legislativa para organizar tal benefício tributário no estado do Paraná. Muitas igrejas do estado estão fazendo contato comigo para tal organização. Estou à disposição pra ajudar.

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