terça-feira, 6 de outubro de 2009

Presidente da Câmara de Vereadores de Maringá

Quero informar que na condição de advogado dos suplentes de vereador contratado, recebi resposta do presidente da Câmara de Vereadores de Maringá, vereador Mário Hossokawa, quanto ao pedido dos suplentes. O presidente, como lhe é peculiar, respondeu com absoluto respeito, por meio de sua assessoria jurídica, informando que não tem como cumprir o pedido com fundamento na Emenda Constitucional n. 58/2009 - posse dos suplentes - por conta da liminar deferida pela Ministra Carmem Lúcia do STF, que, como sabemos, suspendeu, por enquanto, os efeitos daquela Emenda, assim, deverá aguardar o resultado final da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Federal e pela OAB. Com a resposta aos suplentes, eles devem aguardar, como é devido.

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